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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 15 /2016

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 15 / 2016
Ementa Altera a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado de São Paulo, dispõe sobre a alteração de algumas sedes de circunscrições judiciárias e dá outras providências.
Data de Publicação 03/06/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores ALTERAÇÃO, COMARCA, DIVISÃO JUDICIÁRIA, ESTADO DE SÃO PAULO, JUIZ, NOMEAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, REMANEJAMENTO, SEDE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 15/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
03/06/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 03/06/2016
06/06/2016 Pauta de 1ª sessão.
07/06/2016 Pauta de 2ª sessão.
08/06/2016 Publicada a emenda nº 01, de autoria da Deputada Rita Passos. (DA. pág.12)
08/06/2016 Pauta de 3ª sessão.
09/06/2016 Publicada Emenda n° 2 de autoria do Deputado Carlão Pignatari. (DA. pág. 11)
09/06/2016 Pauta de 4ª sessão.
10/06/2016 Pauta de 5ª sessão.
13/06/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
16/06/2016 Publicado Ofício nº 05/2016, da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra, encaminhando cópia da Moção 23/16, manifestando-se acerca deste Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 12)
21/06/2016 Publicado Ofício nº 59/2016, da Diretoria do Foro da Comarca de Itapecerica da Serra, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 11)
25/06/2016 Publicado Ofício nº 563/2016, da Câmara Municipal de Mococa, encaminhando cópia do Requerimento nº 387/2016, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 07)
04/08/2016 Publicado Oficio nº 129/2016, da Câmara Municipal de Santa Cruz das Palmeiras, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 09)
04/08/2016 Publicado Oficio nº 131/2016, da Câmara Municipal de Juquitiba, encaminhando cópia da Moção nº 25/2016, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 09)
11/08/2016 Publicado Ofício nº 444/2016, da Câmara Municipal de Leme, encaminhando cópia da Moção nº 33/16, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 10)
19/08/2016 Publicado e anexado aos autos Oficio nº 322/2016, da Prefeitura Municipal de Casa Branca, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar e encaminhando documentação anexa. (DA. pág. 05) Rel. 104524
09/12/2016 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto e contrário às emendas nº1 e nº2, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/12/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto e contrário às emendas nº1 e nº2
27/06/2017 Recebido com voto do relator Marco Vinholi favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 e 2, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/06/2018 Recebido com voto do relator Gilmar Gimenes favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 e 2, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/07/2018 Publicado Ofício nº 28/2018 - SEMA 1.2.2 - Processo nº 119.867/2016, do Tribunal de Justiça do Estado, solicitando a devolução do referido Projeto de lei Complementar, para atualização dos estudos quanto à alteração das sedes de Circunscrições Judiciárias. (D.A. pág. 10)
25/07/2018 Publicado Parecer nº 988, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto e contrário às emendas nº 1 e nº 2. (D.A. pág. 12)
15/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/12/2016 988 / 2018 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas nº1 e nº2 Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 e 2 Marco Vinholi  
Voto do relator favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 e 2 Gilmar Gimenes  
1 09/06/2016 Emenda de Pauta 2 Carlão Pignatari  
2 08/06/2016 Emenda de Pauta 1 Exclua-se o inciso III do artigo 1º do Projeto de lei Complementar epigrafado, renumerando-se os demais. Rita Passos  
3 25/07/2018 Req. Retirada Ofício nº 28/2018 - SEMA 1.2.2, do Presidente do Tribunal de Justiça Tribunal de Justiça  
Total: 3 ocorrência(s)
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