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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 490 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 490 / 2016
Ementa Autoriza o Poder Executivo a construir pequenos Postos de Assistência Médico Hospitalar nos CDPs - Centros de Detenção Provisória - do Estado, para atendimento médico emergencial a presos.
Data de Publicação 10/06/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cezinha de Madureira
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO, CONSTRUÇÃO, CPD - CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA, EMERGÊNCIA, POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO, PRESOS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/09/2017 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
10/06/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 10/06/2016
13/06/2016 Pauta de 1ª sessão.
14/06/2016 Pauta de 2ª sessão.
15/06/2016 Pauta de 3ª sessão.
16/06/2016 Pauta de 4ª sessão.
17/06/2016 Pauta de 5ª sessão.
20/06/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
21/06/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/06/2016 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
01/07/2016 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/08/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
25/08/2016 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
01/09/2016 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
22/12/2016 Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
22/02/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, favorável
23/02/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
29/05/2017 Distribuído ao Deputado Marco Vinholi
30/06/2017 Recebido com voto do relator Marco Vinholi favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
20/09/2017 Retirado da Pauta 9a Reunião Ordinária da Comissão
27/09/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Vinholi, favorável
29/09/2017 Publicados os Pareceres de nº 1106/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de nº 1107/2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, e de nº 1108/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. págs. 12 e 13)
29/09/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/07/2016 1106 / 2017 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
22/12/2016 1107 / 2017 favorável favorável Fernando Cury Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
30/06/2017 1108 / 2017 favorável favorável Marco Vinholi Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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