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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0016 /2002

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0016 / 2002
Transformado em Norma Lei nº 11.161 / 2002
Ementa Mensagem 10/02. Dispõe sobre a redistribuição da Quota Estadual do Salário-Educação  QESE entre o Estado e os seus municípios.
Data de Publicação 06/02/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO, ENSINO FUNDAMENTAL, ESCOLA, LEI ESTADUAL 10013/1998, QESE (QUOTA ESTADUAL DE SALÁRIO EDU, QUOTA ESTADUAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO, REDE ESTADUAL DE ENSINO, REDE MUNICIPAL DE ENSINO, SALÁRIO EDUCAÇÃO, TRANSPORTE ESCOLAR, ZONA RURAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/08/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.058 .

Tramitação

Data Descrição
06/02/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008
07/02/2002 Pauta de 1ª Sessão
18/02/2002 Pauta de 5ª Sessão
19/02/2002 Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Cesar Calegari D.A.p.06 e 07
19/02/2002 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 e 02 do(a) Deputado(a) Carlinhos Almeida e outros D.A. p.07 e 08
19/02/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
21/02/2002 Entrada na CCJ.
06/03/2002 Publicado requerimento do Deputado Rodrigo Garcia e outros, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação (DA, p.8)
20/03/2002 Distribuído ao Dep. Edson Aparecido.
20/03/2002 Enviado ao Deputado.
20/03/2002 15ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência
25/03/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
25/03/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
25/03/2002 Pedido de RE. À CCJ.
02/04/2002 Recebido sem parecer.
02/04/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
02/04/2002 Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
02/04/2002 Enviado ao STAM.
16/04/2002 Devolvido com Despacho do Presidente designando o Deputado João Caramez,RE pela CCJ.Ao Deputado.
16/04/2002 Enviado ao Deputado.
16/04/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário às emendas nºs 01 e 02, e contrário ao substitutivo nº01.Enviado à CE.
16/04/2002 CE. Entrada.
17/04/2002 CE. Distribuído Dep. Cesar Callegari.
17/04/2002 Enviado ao Deputado.
17/04/2002 Devolvido e enviado à CE.
17/04/2002 CE. Recebido sem parecer por impedimento do Dep.
17/04/2002 CE. Redistribuido Dep. Edson Gomes.
17/04/2002 Enviado ao Deputado.
18/04/2002 Devolvido e enviado à CE.
18/04/2002 CE. Recebido sem parecer.
19/04/2002 CE. Juntado Pedido de Relator Especial.
19/04/2002 Enviado ao STAM.
19/04/2002 Designado RE pela CE, o Dep.Ricardo Tripoli.Enviado ao Deputado.
19/04/2002 Devolvido com parecer de RE pela CE,favorável ao PL e contrário às emendas nºs 1 e 2 e ao substitutivo nº 1.Enviado À CFO.
19/04/2002 Entrada na CFO.
22/04/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
23/04/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
23/04/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
23/04/2002 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
23/04/2002 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Edson Aparecido
23/04/2002 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável ao PL e contrário às emendas nº 01 e nº 02 e ao substitutivo nº 01. Enviado ao STAM.
24/04/2002 Publicados: Parecer nº 512, de RE pela CCJ,Deputado João Caramez-favorável ao Pl; contrário às emendas 1 e 2 e ao substitutivo nº 1; Parecer nº 513/02, de RE pela CE, Deputado Ricardo Trípoli-favorável ao Pl, contrário às emendas e ao substitutivo nº 1 e Parecer nº 514/02, de RE pela CFO, Deputado Edson Aparecido-favorável ao Pl e contrário às emendas e ao substitutivo nº 1. (DA p. 12 e 13)
06/06/2002 38ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto rejeitado substitutivo e emendas
07/06/2002 Ofício nº 3604/2002 entregue na ATL.
08/06/2002 Publicado o AUTÓGRAFO Nº 25.375 (D.A. pág. 09)
08/06/2002 Publicado Autógrafo nº 25375
21/06/2002 Publicada a Lei nº 11.161, de 20 de junho de 2002. (DOE p. 2)
01/08/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.058 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto e contrário às emendas João Caramez Comissão de Constituição e Justiça  
favorável ao projeto e contrário às emendas Edson Aparecido Comissão de Finanças e Orçamento  
favorável ao projeto e contrário às emendas Ricardo Trípoli Comissão de Educação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/06/2002 Autógrafo 25375  
2 19/02/2002 Emenda de Pauta 000002 Carlinhos Almeida  
3 19/02/2002 Emenda de Pauta 000001 Carlinhos Almeida  
4 21/06/2002 Lei 11161 Governador  
5 07/06/2002 Ofício 003604  
6 20/02/2002 Substitutivo 000001 Cesar Callegari  
Total: 6 ocorrência(s)

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