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Projeto
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Secretaria Geral Parlamentar
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Projeto de lei nº 0042 /2002
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0042 / 2002
Ementa
Mensagem nº 15/02. Altera dispositivos da
Lei nº 10321, de 1999
, que criou o Programa Emergencial de Auxílio - Desemprego.
Data de Publicação
19/02/2002
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
AUXÍLIO, AUXÍLIO-DESEMPREGO, DESEMPREGO, EMPREGO, PROGRAMA, PROGRAMA EMERGENCIAL
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/03/2003 - Retirado da Ordem do Dia
Tramitação
Data
Descrição
19/02/2002
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
20/02/2002
Pauta de 1ª Sessão
23/02/2002
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01, 02 e 03do(a) Deputado(a) Petterson Prado D.A. p.05
26/02/2002
Pauta de 5ª Sessão
27/02/2002
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho.
28/02/2002
Entrada na CCJ
05/03/2002
6ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência
06/03/2002
Publicado requerimento do Deputado
Duarte Nogueira
e outros, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação (DA, p.8/9)
07/03/2002
Solicitado RE. Ao STAM.
07/03/2002
Pedido de RE. À CCJ.
08/03/2002
Presidente solicita Relator Especial
08/03/2002
Juntado pedido de Relator Especail. Enviado ao PC.
11/03/2002
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Carlos Sampaio
12/03/2002
Enviado ao Deputado.
18/03/2002
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao projeto e contrário às emendas. À CRT.
18/03/2002
Entrada na CRT.
18/03/2002
Solicitada a devolução. Ao STAM.
18/03/2002
Solicitado RE.Ao STAM.
18/03/2002
Pedido de RE.À CRT.
18/03/2002
Juntado Pedido de RE.Enviado ao STAM.
19/03/2002
Juntado pedido de RE. Ao PC.
20/03/2002
Presidente solicita RE pela CRT
20/03/2002
Designado RE pela CRT o Deputado
Vanderlei Macris
20/03/2002
Enviado ao Deputado.
20/03/2002
Devolvido com parecer de RE pela CRT, favorável ao PL e contrário às emendas nº 01, 02 e 03. Enviado ao STAM.
21/03/2002
Publicados os pareceres: 283/2002, do Relator Especial pela CCJ Deputado
Carlos Sampaio
(Favorável ao Projeto; contrário à aprovação das Emendas 1,2 e 3); 284/2002, do Relator Especial pela CRT Deputado
Vanderlei Macris
(Favorável ao Projeto; contrário à aprovação das Emendas 1,2 e 3) (DA, p.14)
26/03/2002
17ª Sessão Extraordinária - Figurou
22/05/2002
70ª Sessão Ordinária, incluído na Ordem do Dia.
18/03/2003
Retirado da Ordem do Dia
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
21/03/2002
283 / 2002
favorável ao projeto e contrário às emendas
FAVORÁVEL PROJETO CONTRÁRIO EMENDAS
Carlos Sampaio
Comissão de Constituição e Justiça
21/03/2002
284 / 2002
favorável ao projeto e contrário às emendas
Favorável ao Projeto e contrário às emendas.
Vanderlei Macris
Comissão de Relações do Trabalho
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(3)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
23/02/2002
Emenda de Pauta
000003
Petterson Prado
2
23/02/2002
Emenda de Pauta
000002
Petterson Prado
3
23/02/2002
Emenda de Pauta
000001
Petterson Prado
Total: 3 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 368/1999
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