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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0056 /2002

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0056 / 2002
Ementa Autoriza as associações ou conjuntos de moradores a dotarem seus imóveis com sistema de segurança privada.
Data de Publicação 21/02/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores PESSOA JURÍDICA, SEGURANÇA, SEGURANÇA PATRIMONIAL, SEGURANÇA PRIVADA, SOCIEDADE CIVIL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
21/02/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008
22/02/2002 Pauta de 1ª Sessão
28/02/2002 Pauta de 5ª Sessão
01/03/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
01/03/2002 Publicado requerimento do Deputado Campos Machado, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste (DA, p.8)
04/03/2002 Entrada na CCJ.
12/06/2002 83ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
13/06/2002 Em congresso de comissões, aprovado o parecer do relator, Deputado Luiz Gonzaga Vieira, favorável, na forma do substitutivo apresentado.
14/06/2002 Publicado Parecer 898/02, do Congresso das Comissões de: CCJ e CSP, favorável na forma do substitutivo do relator. (DA. pag. 12)
18/06/2002 46ª Sessão Extraordinária - aprovado o substitutivo e prejudicado o projeto
18/06/2002 Distribuição: CR - Comissão de Redação.
19/06/2002 Entrada na C.Redação.
19/06/2002 Distrib. Dep. Arthur Alves Pinto.
19/06/2002 Retornou com parecer dando redação final.
19/06/2002 Aprovado o parecer do relator.
20/06/2002 Publicado Parecer nº 930/02, da Comissão de Redação.(DA p. 12)
20/06/2002 Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
16/07/2002 Publicado Autógrafo nº 25.391. (DA p. 6)
30/07/2002 Entrada do VETO TOTAL
31/07/2002 Publicada Mensagem A-nº 86/2002 do Poder Executivo, encaminhando VETO TOTAL oposto pelo Senhor Governador a este PL (DOE p.20)
02/08/2002 Publicada Mensagem nº 86, do Sr. Governador do Estado, encaminhando Veto Total oposto a este projeto de lei. (DA p. 8)
05/08/2002 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
05/08/2002 Reentrada na CCJ para apreciação do Veto.
12/08/2002 Comunicado o vencimento de prazo.
13/08/2002 Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
13/08/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
16/08/2002 Designado RE pela CCJ o Deputado Eli Corrêa Filho
28/08/2002 Presidente solicita devolução da propositura
03/09/2002 Devolvido sem parecer.
03/09/2002 124ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
03/09/2002 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.136
26/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
propondo redação final Arthur Alves Pinto Comissão de Redação  
favorável ao substitutivo Luiz Gonzaga Vieira Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/07/2002 Autógrafo 25391 Mesa Diretora  
2 15/07/2002 Ofício 004397 Walter Feldman  
3 Ofício 2651 Governador  
4 02/08/2002 Veto Total 000086 /2002 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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