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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0098 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0098 / 2002
Ementa Institui a obrigatoriedade de adaptações para o atendimento a portadores de deficiência em 10% (dez por cento) da frota de ônibus intermunicipais.
Data de Publicação 02/03/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores ACESSIBILIDADE, CADEIRA DE RODAS, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, TRANSPORTE COLETIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.117

Tramitação

Data Descrição
02/03/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
05/03/2002 Pauta de 1ª Sessão
11/03/2002 Pauta de 5ª Sessão
13/03/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/03/2002 Entrada na CCJ.
15/04/2002 Distribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh.
15/04/2002 Enviado ao Deputado.
30/04/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
30/04/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
19/06/2002 Aprovado o parecer do Relator.
21/06/2002 Entrada na Comissão CTC
21/06/2002 Enviado à CTC.
21/06/2002 Entrada na CTC
26/06/2002 Distribuído ao Deputado Vanderlei Macris
26/06/2002 Enviado ao Deputado.
05/09/2002 Devolvido e enviado à CTC.
20/11/2002 Vista concedida ao Deputado José Zico Prado
21/11/2002 Enviado ao Deputado.
28/11/2002 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.11)
28/11/2002 Autor solicita RE. Ao STAM.
29/11/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CTC
29/11/2002 Pedido de RE.À CTC.
13/12/2002 Devolvido e enviado à CTC.
13/12/2002 Devolvido da vista
13/05/2003 Enviado ao Deputado.
13/05/2003 Redistribuído ao Dep. Geraldo Lopes
14/05/2003 Devolvido e enviado à CTC.
14/05/2003 Recebido sem parecer
20/05/2003 Enviado ao Deputado.
20/05/2003 Redistribuído ao Dep. Geraldo Bispo Gê Tenuta.
05/02/2004 Distribuído ao deputado(a) Geraldo "BP GE" Tenuta
16/02/2004 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações .
11/03/2004 RECEBIDO SEM PARECER
18/03/2004 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
18/03/2004 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
11/05/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
11/05/2006 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 11)
12/05/2006 Presdiente solicita Relator Especial.
01/06/2006 Recebido com parecer do relator Salvador Khuriyeh favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/06/2006 Juntado pedido de R.E.
06/06/2006 Devolvido sem parecer
06/06/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CTC
26/06/2006 Recebido com parecer favorável,do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Transportes e Comunicações
26/06/2006 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/06/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
26/06/2006 Recebido com parecer favorável, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Transportes e Comunicações
16/08/2006 Distribuído ao Deputado Mário Reali
25/08/2006 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável
12/09/2006 Concedida vista conjunta ao Deputado Edmir Chedid e ao Deputado Renato Simões
16/05/2007 Distribuído ao Deputado Mário Reali
25/05/2007 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
29/05/2007 Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali, favorável
06/06/2007 Publicados: Parecer nº 569/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 570/07, de RE pela CTC, Deputado Vinicius Camarinha¿favorável à proposição e Parecer nº 571/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 19)
06/06/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 )
27/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.117

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/06/2006 569 / 2007 favorável favorável Salvador Khuriyeh Comissão de Constituição e Justiça  
26/06/2006 570 / 2007 favorável favorável Vinicius Camarinha Comissão de Transportes e Comunicações  
25/05/2007 571 / 2007 favorável favorável Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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