Projeto de Lei n° 213, de 2002 ( PL 0213 / 02 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0213 / 2002
Ementa	Altera o artigo 15, da Lei 1817, de 1978, que estabelece os objetivos e as diretrizes para o desenvolvimento industrial metropolitano.
Data de Publicação	18/04/2002
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	José Augusto
Apoiador(es)
Indexadores	GRANDE SÃO PAULO, IMPACTO AMBIENTAL, INDÚSTRIA, LEI ESTADUAL 1817/1978, LICENCIAMENTO, MEIO AMBIENTE, OBRA, REGIÃO METROPOLITANA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 28/06/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.057 .

Data	Descrição
18/04/2002	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
19/04/2002	Pauta de 1ª Sessão
25/04/2002	Pauta de 5ª Sessão
30/04/2002	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/05/2002	Entrada na CCJ.
18/06/2002	Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
18/06/2002	Enviado ao deputado.
26/06/2002	Publicado requerimento do Deputado Sidney Beraldo, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste (DA, p.13)
26/06/2002	50ª Sessão Extraordinária - prejudicado este e o substitutivo ao PL 128/02, e aprovado o PL 128/02.
26/06/2002	Aprovado em Congresso de Comissões de CCJ, CEP, CAME e CFO, o parecer do Relator Deputado Wilson Morais, favorável. Enviado ao STAM.
27/06/2002	Publicado Parecer nº 1050/02, do Congresso das Comissões: CCJ; CEP; CAME e CFO-favorável à proposição. (DA p.14)
27/06/2002	Publicado despacho juntando este Pl ao Pl 128/02, nos termos do parágrafo único do artigo 179 da X CRI. (DA p. 15)
27/06/2002	Publicado despacho determinando o arquivamento deste Pl, em virtude de o mesmo estar prejudicado pela aprovação do Pl nº 128/02. (DA p. 15)
28/06/2002	Publicado despacho desentranhando este do Pl nº 128/02, para tramitação autônoma. (DA p. 18)
28/06/2002	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.057 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Wilson Morais	Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Assuntos Metropolitanos, Comissão de Economia e Planejamento, Comissão de Finanças e Orçamento

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	26/06/2002	Req. Urgência			Sidney Beraldo
Total: 1 ocorrência(s)

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