Projeto de Lei n° 128, de 2002 ( PL 0128 / 02 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0128 /2002

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0128 / 2002
Transformado em Norma	Lei nº 11.217 / 2002
Ementa	Altera o artigo 15 da Lei 1817, de 1978, que estabelece os objetivos e as diretrizes para o desenvolvimento industrial metropolitano.
Data de Publicação	12/03/2002
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Donisete Braga
Apoiador(es)
Indexadores	GRANDE SÃO PAULO, INDÚSTRIA, LEI ESTADUAL 1817/1978, MEIO AMBIENTE, REGIÃO METROPOLITANA, ZONEAMENTO, ZONEAMENTO INDUSTRIAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 22/08/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.064 .

Tramitação

Data	Descrição
12/03/2002	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
13/03/2002	Pauta de 1ª Sessão
19/03/2002	Pauta de 5ª Sessão
22/03/2002	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/03/2002	Entrada na CCJ.
15/04/2002	Distribuído ao Dep. Wadih Helú.
15/04/2002	Enviado ao Deputado.
24/04/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
25/04/2002	Recebido com parecer do Relator, favorável.
09/05/2002	Publicado requerimento do Deputado Carlinhos de Almeida, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste (DA. p.13)
15/05/2002	31ª Sessão Extraordinária-aprovado requerimento de urgência
20/05/2002	Solicitado RE. Ao STAM.
20/05/2002	Pedido de RE. À CCJ.
21/05/2002	Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
21/05/2002	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Vanderlei Siraque.
22/05/2002	Enviado ao Deputado.
05/06/2002	Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável com Substitutivo. Enviado à CEP.
05/06/2002	Distribuído ao Deputado Marquinhop Tortorello
10/06/2002	Solicitado RE. Ao STAM.
11/06/2002	Presidente solicita Relator Especial pela CEP
11/06/2002	Pedido de RE. À CEP.
11/06/2002	Juntado pedido de relator especial. Ao PC
11/06/2002	Enviado ao STAM.
14/06/2002	Designado Relator Especial Deputado Newton Brandão.
14/06/2002	Enviado ao Deputado.
20/06/2002	Solicitada a devolução. Ao STAM.
21/06/2002	Presidente solicita devolução.
24/06/2002	Solicitada a devolução ao Dep. Newton Brandão, do PL nº 128/2002.Ao Deputado.
26/06/2002	50ª Sessão Extraordinária - aprovado, prejudicados o Substitutivo e o anexo PL 213/02
26/06/2002	Aprovado em Congresso de Comissões de CAME e CFO, o parecer do Relator Deputado Roberto Gouveia, favorável com substitutivo da CCJ. Enviado ao STAM.
27/06/2002	Publicados: Parecer nº 1047/02, de RE pela CCJ, Deputado Vanderlei Siraque-favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 1048/02, de RE pela CEP, Deputado Newton Brandão-favorável à propositura, na forma do substitutivo da CCJ e Parecer nº 1049/02, do Congresso das Comissões: CAME e CFO-favorável à proposição na forma do substitutivo da CCJ. (DA p.13/14)
27/06/2002	Publicada Retificação do Pl. (DA p. 15)
27/06/2002	Publicado despacho juntando a este Pl o Pl 213/02, nos termos do parágrafo único do artigo 179 da X CRI. (DA p. 15)
03/07/2002	Ofício nº 4404/2002 entregue na ATL.
04/07/2002	Publicado Autógrafo nº 25.435. (DA p. 6)
25/07/2002	Publicada a Lei nº 11.217, de 24 de julho de 2002. (DOE p. 2/3)
22/08/2002	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.064 .

Pareceres

Resultado / Votação	Relator	Comissão
favorável à(s) emenda(s)	Vanderlei Siraque	Comissão de Constituição e Justiça
favorável ao substitutivo	Roberto Gouveia	Comissão de Assuntos Metropolitanos, Comissão de Finanças e Orçamento
favorável	Newton Brandão	Comissão de Economia e Planejamento

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	04/07/2002	Autógrafo	25435
2	31/07/2002	Lei	11217	Governador
3	03/07/2002	Ofício	004404
4	09/05/2002	Req. Urgência	134262	Carlinhos Almeida
Total: 4 ocorrência(s)

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