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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 259 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 259 / 2002
Ementa Dá a denominação de "Arnóbio Martini" ao viaduto situado entre as avenidas Dom Luís do Amaral Mousinho e Papa João XXIII, na SP-334, km 334+150m , no Município de Brodowski.
Data de Publicação 27/04/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Duarte Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores BRODOWSKI (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.108

Tramitação

Data Descrição
27/04/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
30/04/2002 Pauta de 1ª Sessão
07/05/2002 Pauta de 5ª Sessão
08/05/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, III da X CRI.
09/05/2002 Entrada na CCJ.
18/06/2002 Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho.
18/06/2002 Enviado ao Deputado.
15/10/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
15/10/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
20/11/2002 Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/11/2002 Aprovado o parecer do Relator.
21/11/2002 Enviado à CTC.
22/11/2002 Entrada na Comissão CTC
22/11/2002 Entrada na CTC
04/12/2002 Distribuído ao Deputado Edson Aparecido
13/12/2002 Enviado ao Deputado.
17/12/2002 Devolvido e enviado à CTC.
18/12/2002 Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário
28/05/2003 Distribuído ao deputado(a) Fausto Figueira
28/05/2003 Redistribuído ao Dep. Fausto Figueira
28/02/2005 Recebido com parecer do relator Fausto Figueira favorável, "ad referendum" do Plenário.
25/04/2005 Distribuído ao Deputado Campos Machado
14/06/2005 Recebido com parecer do relator Campos Machado favorável ad referendum, pela Comissão de Transportes e Comunicações
14/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
17/06/2005 Publicados: Parecer nº 667/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 668/05, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 12)
17/06/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
12/04/2006 16ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
26/04/2006 Publicado Autógrafo nº 26.853 (DA p. 16)
26/04/2006 Aguardando Sanção
17/05/2006 Publicada Mensagem nº 91/06, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este PL. (DA p. 15)
17/05/2006 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
18/05/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
24/05/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
20/06/2006 88ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
20/06/2006 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
18/04/2007 22a. Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto e mantido Veto
19/04/2007 Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.18)-Arquivado
25/09/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.108

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/11/2002 667 / 2005 favorável favorável Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  
14/06/2005 668 / 2005 favorável ad referendum favorável ad referendum Campos Machado Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/04/2006 Autógrafo 26853 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0259/2002  
2 26/04/2006 Minuta de Autógrafo Minuta  
3 25/04/2006 Ofício 3973 Ofício ao Projeto de lei numero 0259/2002  
4 17/05/2006 Veto Total /2006 Mensagem nº 91/06 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)

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