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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 512 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 512 / 2002
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de adição de ácido fólico na farinha de trigo e na farinha de milho.
Data de Publicação 15/08/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores ÁCIDO FÓLICO, ALIMENTAÇÃO, ALIMENTO, FARINHA DE MILHO, FARINHA DE TRIGO, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
15/08/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
16/08/2002 Pauta de 1ª Sessão
22/08/2002 Pauta de 5ª Sessão
23/08/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
26/08/2002 Entrada na CCJ.
24/10/2002 Distribuído ao Dep. Roque Barbiere.
21/11/2002 Publicado requerimento, da autora, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 11)
25/11/2002 Comunicado o vencimento de prazo.
25/11/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
27/11/2002 Devolvido sem parecer.
27/11/2002 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
28/11/2002 Designado RE pela CCJ, Dep. Petterson Prado.
14/03/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL e à emenda apresentada. À CSH.
14/03/2003 Entrada na CSH.
06/05/2003 Distr. ao Dep. José Dilson.
27/05/2003 Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda do RE em substituição à CCJ.
24/06/2003 Aprovado o parecer.
26/06/2003 Publicados: Parecer nº 737/03, de RE pela CCJ, Deputado Petterson Prado-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 738/03, da CSH-favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 14)
26/09/2003 Publicado requerimento do Deputado Vaz de Lima,solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.13)
16/08/2005 28ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda da CCJ.
16/08/2005 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
17/08/2005 Entrada na Comissão de Redação
17/08/2005 Distribuído ao Deputado Milton Flávio
18/08/2005 Recebido com parecer do relator Milton Flávio propondo redação final, pela Comissão de Redação
18/08/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
19/08/2005 Publicado Parecer nº 1.840/05, da CR. (DA p. 16)
19/08/2005 Pauta de 1ª sessão.
31/08/2005 Publicado Autógrafo nº 26.437. (DA p. 15)
31/08/2005 Aguardando Sanção
22/09/2005 Publicada Mensagem nº 104/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 14).
23/09/2005 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
26/09/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/10/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
03/10/2005 Presidente solicita Relator Especial.
10/10/2005 Juntado pedido de R.E.
11/10/2005 Designado como Relator Especial, a Deputada Analice Fernandes, pela comissão CCJ
25/10/2005 Devolvido sem parecer de RE em virtude de vencimento de prazo.
25/10/2005 158ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
25/10/2005 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.136
26/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/08/2005 1840 / 2005 propondo redação final propondo redação final Milton Flávio Comissão de Redação  
26/06/2003 737 / 2003 favorável ao projeto com emenda FAVORÁVEL PROJETO COM EMENDA Petterson Prado Comissão de Constituição e Justiça  
26/06/2003 738 / 2003 favorável ao projeto com emenda FAVORÁVEL PROJETO COM EMENDA José Dilson Comissão de Saúde e Higiene  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 2651 Governador  
2 21/11/2002 Req. de Relator Especial 000001 Célia Leão  
3 26/09/2003 Req. Urgência 000001 Vaz de Lima  
4 22/09/2005 Veto Total /2005 Mensagem nº 104 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)

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