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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 107 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 107 / 1997
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 2.309 / 2011
Ementa Propõe o arquivamento do processo que trata do contrato celebrado em26/08/94, entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a H. M. Engenharia e Construções Ltda. (Em anexo o PDL nº 49, de 2001).
Data de Publicação 29/08/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, CONCORRÊNCIA, CONSTRUÇÃO, CONTRATO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/08/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.192

Tramitação

Data Descrição
29/08/1997 Publicado no Diário da Assembléia (p. 6)
29/08/1997 Recebido do DOL para distribuição (1808)
01/09/1997 Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
02/09/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (2132)
02/09/1997 Entrada na CFC
16/09/1997 Presidente solicita Relator Especial
22/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
22/09/1997 Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Edmir Chedid
22/09/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2403)
30/09/1997 Presidente solicita devolução
03/10/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
07/10/1997 Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Vitor Sapienza
07/10/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2643)
14/10/1997 Devolvido com parecer de RE pela CFC, Dep. Vitor Sapienza, favorável. Ao STAM.
14/10/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para publicação do parecer (s/nº)
30/11/2007 Publicado despacho: junte-se o PDL nº 49/01 ao PDL nº 107/1997,nos termos do artigo 179, parágrafo único, parte inicial, da XIII CRI. (DA p.18)
03/12/2007 Anexado o Projeto de decreto legislativo 0049/2001.
07/12/2007 Publicado Parecer nº 3215/07, de RE pela CFC, Deputado Vitor Sapienza-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.16)
07/12/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/02/2008 3ª Sessão Ordinária- incluído na Ordem do Dia
12/02/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
05/03/2011 Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011.(DA p. 11)
14/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
18/04/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
31/05/2011 Concedida vista ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
03/06/2011 Devolvido da vista
07/06/2011 Aprovado conclusivamente, na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o PDL 107/1997 e prejudicado o PDL 49/2001, que se encontrava juntado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
13/06/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/06/2011 Republicado por ter saído por incorreção (DA. pg. 21).
14/06/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/06/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
18/06/2011 Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Pl nº 107/97 do Pl nº 49/01. (DA p. 45)
21/06/2011 Desentranhado o Projeto de decreto legislativo 0049/2001.
28/06/2011 Publicado o Decreto Legislativo nº 2309, de 22 de junho de 2011. (DA p. 15)
11/08/2011 Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado, ofício SGP nº 3431/2011, comunicando a aprovação do referido PDL e encaminhando cópia dos respectivos autos.
11/08/2011 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3443/2011, comunicando a aprovação do referido PDL e encaminhando cópia dos respectivos autos.
11/08/2011 Arquive-se.
12/08/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.192

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/12/2007 3215 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Vitor Sapienza Comissão de Fiscalização e Controle  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/06/2011 Decreto Legislativo 2309 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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