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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0132 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0132 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 11.513 / 2003
Ementa Declara de utilidade pública o "Lar Arnaldo de Carvalho", em Joanópolis.
Data de Publicação 26/03/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores JOANÓPOLIS (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/11/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.004 .

Tramitação

Data Descrição
26/03/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
27/03/2003 Pauta de 1ª Sessão
02/04/2003 Pauta de 5ª Sessão
08/04/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaartigo 31, I, § 1º, 5 cc artigo 33, II da XI C.R.I..
10/04/2003 Entrada na CCJ.
13/05/2003 Distribuido ao Dep. Vanderlei Siraque.
14/05/2003 Enviado ao Deputado.
21/05/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
22/05/2003 Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC.
23/05/2003 Enviado ao Autor.
16/06/2003 Recebido com documentos solicitados pelo relator. Ao PC.
16/06/2003 Enviado ao Relator.
12/08/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
12/08/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável "ad ref.".
29/08/2003 Concedida vista ao Dep. Enio Tatto.
29/08/2003 Enviado ao Deputado.
02/09/2003 Recebido da vista.
02/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
03/09/2003 Concedida vista ao Dep. Mauro Menuchi.
08/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
08/09/2003 Recebido da vista.
24/09/2003 Aprovado o parecer do Relator.
24/09/2003 Enviado ao STAM.
30/09/2003 Publicado Parecer nº 1203/03, do relator Deputado Vanderlei Siraque pela CCJ, favorável "ad referendum" do Plenário.(D.A. pág. 16)
01/10/2003 112ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de urgência.
02/10/2003 Publicado requerimento do Deputado Campos Machado, solicitando regime de urgência na tramitação do PL (DA, p.16)
02/10/2003 31ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto.
10/10/2003 Ofício nº 7135/2003 entregue na ATL.
11/10/2003 Publicado o Autógrafo nº 25.802 (DA, p.15)
23/10/2003 Publicada a Lei nº 11.513, de 22 de outubro de 2003. (DOE p. 2)
21/11/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.004 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável à(s) emenda(s) Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/10/2003 Autógrafo 25802  
 
2 23/10/2003 Lei 11513 Governador  
3 10/10/2003 Ofício 007135  
4 02/10/2003 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 4 ocorrência(s)

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