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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 10 /2003

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 10 / 2003
Ementa Altera a Lei Complementar nº. 826, de 1997, que criou a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 21/05/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Rosmary Corrêa
Apoiador(es)
Indexadores LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 826/1997, MINISTÉRIO PÚBLICO, OUVIDORIA DA POLÍCIA, OUVIDORIA DA POLÍCIA DO ESTADO DE S, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
21/05/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
22/05/2003 Publicada Errata do propositura. (DA p. 19/20)
22/05/2003 Pauta de 1ª Sessão
28/05/2003 Pauta de 5ª Sessão
28/05/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Romeu Tuma - D.A. p.13/14
29/05/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
29/05/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 do(a) Deputado(a) Afanázio Jazadji - D.A. p. 13
30/05/2003 Entrada na CCJ.
05/06/2003 Publicado requerimento, do Deputado Vaz de Lima, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 19)
27/08/2003 Distribuído ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar.
27/08/2003 Enviado ao Deputado.
09/09/2003 96ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
09/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
10/09/2003 Recebido sem parecer.
11/09/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
11/09/2003 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ-Comissão de Constituição e Justiça.
11/09/2003 Pedido de RE. À CCJ.
12/09/2003 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
12/09/2003 Enviado ao STAM.
17/09/2003 Designado RE pela CCJ o Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar
18/09/2003 Enviado ao Deputado.
23/09/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL e às emendas nºs 01 e 02. À CSP.
23/09/2003 Entrada na CSP
24/09/2003 Distribuído ao Deputado Ubiratan Guimarães
25/09/2003 Enviado ao Deputado.
26/09/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
29/09/2003 Pedido de RE. À CSP.
01/10/2003 Recebido com parecer favorável à proposição e à emenda nº 2 e contrário à emenda nº 1
01/10/2003 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
02/10/2003 Enviado ao STAM.
07/10/2003 Designado RE Deputado Ubiratan Guimarães pela CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
07/10/2003 Enviado ao Deputado.
10/10/2003 Devolvido com parecer de RE pela CSP, favorável ao PL e da emenda nº02 e contrário à emenda nº01. Ao STAM.
18/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1444 / 2003 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda(s) Alberto 'Turco Loco' Hiar Comissão de Constituição e Justiça  
1445 / 2003 favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda fav. proj. c/emenda e contr. emenda Ubiratan Guimarães Comissão de Segurança Pública  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/05/2003 Emenda de Pauta 000002 Afanasio Jazadji  
2 28/05/2003 Emenda de Pauta 000001 Romeu Tuma  
3 05/06/2003 Req. Urgência Vaz de Lima  
Total: 3 ocorrência(s)

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