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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0519 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0519 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 11.679 / 2004
Ementa Dá a denominação de "William Jesus Cacciacarro" ao viaduto localizado no Km 193,8 da Rodovia Antônio Romano Schincariol (SP-127), que liga Capão Bonito a Itapetininga, em Capão Bonito.
Data de Publicação 14/06/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Aparecido
Apoiador(es)
Indexadores CAPÃO BONITO (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ITAPETININGA (MUNICÍPIO), ROD. SP 127, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.011

Tramitação

Data Descrição
14/06/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
17/06/2003 Pauta de 1ª Sessão
25/06/2003 Pauta de 5ª Sessão
01/08/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, III da XI CRI.
05/08/2003 Entrada na CCJ.
27/08/2003 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato.
28/08/2003 Enviado ao Deputado.
10/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
10/09/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável com substitutivo.
24/09/2003 Concedida vista ao Dep. Ricardo Tripoli.
25/09/2003 Enviado ao Deputado.
15/10/2003 Aprovado o parecer do Relator.
23/10/2003 Enviado à CTC.
23/10/2003 Entrada na CTC
03/11/2003 Distribuído ao Deputado João Caramez
04/11/2003 Enviado ao Deputado.
14/11/2003 Devolvido e enviado à CTC.
17/11/2003 Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário, com a emenda da CCJ
03/12/2003 Aprovado o parecer
03/12/2003 Enviado ao STAM.
11/12/2003 Publicados: Parecer nº 2.164/03, da CCJ -favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 2.165/03, da -favorável à proposição e à emenda da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13)
15/12/2003 64ª Sessão Extraordinária - aprovado na forma da emenda da Comissão de Educação.
18/12/2003 Entrada na Comissão de Redação
02/02/2004 Distrib. Dep. Antonio Mentor.
02/02/2004 Retornou com parecer dando redação final.
03/02/2004 Aprovado o parecer do relator.
04/02/2004 Publicado Parecer nº 5/2004, da CR. (DA p. 10)
04/02/2004 Pauta de 1ª Sessão-Redação
05/02/2004 Pauta de 2ª Sessão-Redação
13/02/2004 Publicado Autógrafo nº 25.990. (DA p. 10)
13/02/2004 AGUARDANDO SANÇÃO
14/02/2004 Publicada errata do autógrafo nº 25.990. ( DA pág. 9)
20/02/2004 Publicada a Lei nº 11.679, de 19 de fevereiro de 2004. (DOE p. 1)
01/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.011

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
2164 / 2003 favorável ao projeto com emenda Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  
2165 / 2003 favorável ad referendum com emendas aprovado ad referendum c/ emenda CCJ João Caramez Comissão de Transportes e Comunicações  
5 / 2004 propondo redação final REDACAO REALIZADA Antonio Mentor Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/02/2004 Autógrafo 25990 Mesa Diretora  
2 19/02/2004 Lei 11679 Dá a denominação de "William Jesus Cacciacarro" ao viaduto localizado no km 193,800 da Rodovia Prof. Francisco da Silva Pontes - SP 127, em Capão Bonito. Governador  
3 12/02/2004 Ofício 64 Sidney Beraldo  
4 04/02/2004 Parecer 5 Antonio Mentor  
Total: 4 ocorrência(s)
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