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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0115 /2003

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 0115 / 2003
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República a fim de proibir as empresas de telefonia móvel celular de disponibilizarem aos consumidores e usuários telefones para contatos com as centrais de atendimento - SAC - com tarifação pagas pelos clientes.
Data de Publicação 10/09/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Eli Corrêa Filho
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO, ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR, COBRANÇA, LINHA 0800, PAGAMENTO, TARIFA, TELEFONIA, TELEFONIA MÓVEL, TELEFONIA MÓVEL CELULAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.006

Tramitação

Data Descrição
10/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
11/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
17/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
18/09/2003 Distribuição: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
19/09/2003 Entrada na CTC
23/09/2003 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
02/10/2003 Recebido com parecer favorável
15/10/2003 Aprovado o parecer
23/10/2003 Publicado parecer nº 1.600/03, da CTC, favorável.
12/12/2007 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
11/04/2011 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução 869/2011.
21/10/2011 Publicado despacho: Arquive-se em virtude da perda superveniente do objeto. (DA p. 16)
03/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.006

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1600 / 2004 favorável favorável Edmir Chedid Comissão de Transportes e Comunicações  
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