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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0797 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0797 / 2003
Ementa Dispõe sobre critérios para distribuição de verbas publicitárias no âmbito do Estado.
Data de Publicação 12/09/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Baleia Rossi
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PROPAGANDA, PUBLICIDADE, VERBA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.069

Tramitação

Data Descrição
12/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016
15/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
19/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
07/10/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública.
08/10/2003 Entrada na Comissão CCJ
09/10/2003 Entrada na CCJ.
21/11/2003 Publicado Requerimento, do Deputado Jorge Caruso, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.11)
25/11/2003 Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
25/11/2003 Distribuido ao Dep. Turco Loco
26/11/2003 Enviado ao Deputado.
11/12/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
11/12/2003 Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
31/03/2004 Concedida Vista ao Deputado Afonso Lobato
01/04/2004 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.12)
01/04/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
05/04/2004 Presidente solicita R.E. pela C.C.J.
28/04/2004 Concedida Vista ao Deputado Afonso Lobato
28/04/2004 Recebido com voto em separado de Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
06/05/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar, pela comissão CCJ
17/05/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Edson Aparecido, pela comissão CCJ
26/05/2004 Recebido com parecer do relator especial Edson Aparecido contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/05/2004 Publicado parecer nº 739, de 2004, da Comissão de Constituição e Justiça - Contrário RE deputado Edson Aparecido. (DA página 47)
14/12/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/12/2005 189ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência.
30/03/2007 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14)
05/09/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.069

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/05/2004 739 / 2004 contrário contrário Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/11/2003 Req. Urgência Jorge Caruso  
Total: 1 ocorrência(s)

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