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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0941 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0941 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 11.757 / 2004
Ementa Assegura, às mulheres acometidas de tensão pré-menstrual (TPM), o atendimento médico ambulatorial especializado no Estado.
Data de Publicação 20/09/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Havanir Nimtz
Apoiador(es)
Indexadores AMBULATÓRIO, MULHER, PREVENÇÃO, SAÚDE, SECRETARIA DA SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/08/2004 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.015

Tramitação

Data Descrição
20/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
23/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
29/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
02/10/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/10/2003 Entrada na Comissão CCJ
03/10/2003 Entrada na CCJ.
18/11/2003 Publicado Requerimento, da Deputada Havanir Nimtz, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15)
03/12/2003 Distribuído ao deputado(a) José Bittencourt
03/12/2003 Distribuido ao dep. José Bittencourt
04/12/2003 Enviado ao Deputado.
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
02/03/2004 Recebido com parecer do relator José Bittencourt FAVORÁVEL, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2004 Entrada na Comissão CSH
02/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Maria Almeida
17/03/2004 Recebido com parecer do relator Maria Almeida favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
13/04/2004 Concedida Vista ao Deputado Pedro Tobias
19/04/2004 Devolvido da vista
19/04/2004 Recebido com parecer do relator Pedro Tobias contrário, pela Comissão de Saúde e Higiene
04/05/2004 Aprovado como parecer, o Voto em Separado, do deputado Pedro Tobias
05/05/2004 Entrada na CFO.
05/05/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
01/06/2004 79ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência .
01/06/2004 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
02/06/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
03/06/2004 19ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
03/06/2004 Aprovado em reunião extraorinária o parecer do Relator Deputado Vitor Sapienza, favorável
03/06/2004 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/06/2004 Publicados: Parecer nº 760/04, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 761/04,da CSH, aprovado voto em separado convertido em Parecer, do Deputado Pedro Tobias¿contrário à proposição e Parecer nº 762/04, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 10)
04/06/2004 Aguardando confecção de Autógrafo
15/06/2004 Publicado Autógrafo nº 26.071. (DA p. 9)
15/06/2004 Aguardando Sanção
02/07/2004 Publicada a Lei nº 11.757, de 1º de julho de 2004. (DOE p. 1)
02/07/2004 Convertido na Lei nº 11.757, de 1º de julho de 2004
20/08/2004 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.015

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/03/2004 760 / 2004 favorável FAVORÁVEL José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
19/04/2004 761 / 2004 contrário contrário Pedro Tobias Comissão de Saúde e Higiene  
03/06/2004 762 / 2004 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/06/2004 Autógrafo 26071 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0941/2003  
2 02/07/2004 Lei 11757 Governador  
3 18/11/2003 Req. Urgência 000001 Havanir Nimtz  
Total: 3 ocorrência(s)
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