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Projeto
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Projeto de lei nº 1124 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1124 / 2003
Ementa
Denomina "médicos peritos de trânsito" aos médicos credenciados para a realização de exames de aptidão física e mental em candidatos à obtenção da permissão para dirigir ou à renovação da Carteira Nacional de Habilitação.
Data de Publicação
04/11/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Ary Fossen
Apoiador(es)
Indexadores
APTIDÃO FÍSICA E MENTAL (EXAME), CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, CREDENCIAMENTO, EXAME, MÉDICO, RENOVAÇÃO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 03/08/2005 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
04/11/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00065
05/11/2003
Pauta de 1ª Sessão
11/11/2003
Pauta de 5ª Sessão
12/11/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/11/2003
Entrada na Comissão CCJ
14/11/2003
Entrada na CCJ.
03/12/2003
Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho
03/12/2003
Distribuido ao dep. Eli Corrêa F.
16/02/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
12/03/2004
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.13)
12/03/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
15/03/2004
Presidente solicita Relator Especial.
17/03/2004
Juntado pedido de R.E.
24/03/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
Campos Machado
, pela comissão CCJ
01/04/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
José Bittencourt
, pela comissão CCJ
25/06/2004
Recebido com parecer favorável, do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/06/2004
Entrada na Comissão de Segurança Pública
02/08/2004
Distribuído ao Deputado
Ubiratan Guimarães
13/08/2004
Recebido com parecer do relator Ubiratan Guimarães favorável, pela Comissão de Segurança Pública
20/10/2004
Aprovado o parecer do Deputado
Ubiratan Guimarães
,favorável
25/10/2004
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
02/12/2004
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento.
04/03/2005
Distribuído a Deputada
Havanir Nimtz
11/03/2005
Recebido com parecer do relator Havanir Nimtz favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
22/03/2005
Concedida Vista ao Deputado
Mário Reali
30/03/2005
Devolvido da vista
04/05/2005
Distribuído ao Deputado
Jorge Caruso
18/05/2005
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
24/05/2005
Concedida Vista ao Deputado
Vitor Sapienza
01/06/2005
Devolvido da vista
07/06/2005
Concedida Vista ao Deputado
Enio Tatto
22/06/2005
Devolvido da vista
28/06/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
03/08/2005
Publicados: Parecer nº 1.586/05, de RE pela CCJ, Deputado
José Bittencourt
¿favorável à proposição; Parecer nº 1.587/05, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 1.588/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 13)
03/08/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
25/06/2004
1586 / 2005
favorável
favorável
José Bittencourt
Comissão de Constituição e Justiça
13/08/2004
1587 / 2005
favorável
favorável
Ubiratan Guimarães
Comissão de Segurança Pública
18/05/2005
1588 / 2005
favorável
Jorge Caruso
Comissão de Finanças e Orçamento
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