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Projeto
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Projeto de lei nº 1183 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1183 / 2003
Ementa
Obriga todos os órgãos da rede pública estadual de saúde a manterem, para fornecimento imediato, os medicamentos considerados essenciais.
Data de Publicação
19/11/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores
DIABETES, DISTRIBUIÇÃO, FORNECIMENTO, HIPERTENSÃO, MEDICAMENTO, SAÚDE
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/08/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
19/11/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00024
20/11/2003
Pauta de 1ª Sessão
22/11/2003
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) ANtonio Mentor D.A. p.12
26/11/2003
Pauta de 5ª Sessão
26/11/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/11/2003
Entrada na Comissão CCJ
28/11/2003
Entrada na CCJ.
04/12/2003
Distribuído ao deputado(a) Vanderlei Siraque
04/12/2003
Distribuido ao dep. Vanderlei Siraque
16/02/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
20/02/2004
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque FAVORÁVEL AO PROJETO E A EMENDA Nº 1, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2004
APROVADO o parecer do relator na CCJ
25/03/2004
Entrada na Comissão CSH
19/04/2004
Distribuído a Deputada
Havanir Nimtz
19/04/2004
Comissao - Aguardando Parecer do Relator
19/04/2004
Recebido com parecer do relator Havanir Nimtz favorável ao projeto e à emenda n.º 1.
04/05/2004
Concedida Vista ao Deputado
Pedro Tobias
04/06/2004
Concedida Vista ao Deputado
Pedro Tobias
04/06/2004
Recebido com voto em separado de Pedro Tobias favorável à propositura com a emenda apresentada.
04/06/2004
Recebido com parecer do relator Pedro Tobias favorável ao projeto com emenda e à emenda nº 1, pela Comissão de Saúde e Higiene
05/10/2004
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado
Pedro Tobias
,favorável à propositura com a emenda apresentada.
06/10/2004
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
02/03/2005
Distribuído ao Deputado
José Dilson
15/03/2005
Recebido com parecer do relator José Dilson favorável ao projeto, à emenda nº 1, com a emenda apresentada pela CSH
02/05/2005
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
18/10/2005
Devolvido sem parecer
17/11/2005
Distribuído ao Deputado
Waldir Agnello
13/12/2005
Concedida Vista ao Deputado
Vitor Sapienza
12/05/2006
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 13)
17/05/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
18/05/2006
Presidente solicita Relator Especial.
17/02/2007
Publicado Requerimento, do Deputado
Vinicius Camarinha
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.9)
10/04/2007
Devolvido da vista
30/05/2007
Distribuído ao Deputado
Mário Reali
11/06/2007
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável ao projeto, à emenda nº 1, com a emenda apresentada pela Comissão de Saúde e Higiene, pela Comissão de Finanças e Orçamento
19/06/2007
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
27/06/2007
Devolvido da vista
03/07/2007
Concedida vista ao Deputado
Waldir Agnello
06/07/2007
Devolvido da vista
14/08/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Mário Reali
, favorável ao projeto, à emenda nº 1, com a emenda apresentada pela Comissão de Saúde e Higiene
22/08/2007
Publicados: Parecer nº 1566/07, da CCJ¿favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 1567/07, da CSH¿voto em separado do Deputado
Waldir Agnello
, convertido em Parecer, nos termos do § 5º, do artigo 56, da XII CRI - favorável à proposição, com emenda e à emenda nº 1 e Parecer nº 1568/07, da CFO¿favorável à proposição, à emenda nº 1 e à emenda da CSH. (DA p.23)
22/08/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
14/08/2007 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
20/02/2004
1566 / 2007
favorável ao projeto e emenda(s)
FAVORÁVEL AO PROJETO E A EMENDA Nº 1
Vanderlei Siraque
Comissão de Constituição e Justiça
04/06/2004
1567 / 2007
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda e à emenda nº 1
Pedro Tobias
Comissão de Saúde
e Higiene
11/06/2007
1568 / 2007
favorável
favorável ao projeto, à emenda nº 1, com a emenda apresentada pela Comissão de Saúde e Higiene
Mário Reali
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
22/11/2003
Emenda de Pauta
000001
Antonio Mentor
2
17/02/2007
Req. Urgência
Vinicius Camarinha
Total: 2 ocorrência(s)
1
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