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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1183 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1183 / 2003
Ementa Obriga todos os órgãos da rede pública estadual de saúde a manterem, para fornecimento imediato, os medicamentos considerados essenciais.
Data de Publicação 19/11/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores DIABETES, DISTRIBUIÇÃO, FORNECIMENTO, HIPERTENSÃO, MEDICAMENTO, SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/08/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
19/11/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00024
20/11/2003 Pauta de 1ª Sessão
22/11/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) ANtonio Mentor D.A. p.12
26/11/2003 Pauta de 5ª Sessão
26/11/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/11/2003 Entrada na Comissão CCJ
28/11/2003 Entrada na CCJ.
04/12/2003 Distribuído ao deputado(a) Vanderlei Siraque
04/12/2003 Distribuido ao dep. Vanderlei Siraque
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
20/02/2004 Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque FAVORÁVEL AO PROJETO E A EMENDA Nº 1, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2004 APROVADO o parecer do relator na CCJ
25/03/2004 Entrada na Comissão CSH
19/04/2004 Distribuído a Deputada Havanir Nimtz
19/04/2004 Comissao - Aguardando Parecer do Relator
19/04/2004 Recebido com parecer do relator Havanir Nimtz favorável ao projeto e à emenda n.º 1.
04/05/2004 Concedida Vista ao Deputado Pedro Tobias
04/06/2004 Concedida Vista ao Deputado Pedro Tobias
04/06/2004 Recebido com voto em separado de Pedro Tobias favorável à propositura com a emenda apresentada.
04/06/2004 Recebido com parecer do relator Pedro Tobias favorável ao projeto com emenda e à emenda nº 1, pela Comissão de Saúde e Higiene
05/10/2004 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Pedro Tobias,favorável à propositura com a emenda apresentada.
06/10/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
02/03/2005 Distribuído ao Deputado José Dilson
15/03/2005 Recebido com parecer do relator José Dilson favorável ao projeto, à emenda nº 1, com a emenda apresentada pela CSH
02/05/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
18/10/2005 Devolvido sem parecer
17/11/2005 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
13/12/2005 Concedida Vista ao Deputado Vitor Sapienza
12/05/2006 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 13)
17/05/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
18/05/2006 Presidente solicita Relator Especial.
17/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.9)
10/04/2007 Devolvido da vista
30/05/2007 Distribuído ao Deputado Mário Reali
11/06/2007 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável ao projeto, à emenda nº 1, com a emenda apresentada pela Comissão de Saúde e Higiene, pela Comissão de Finanças e Orçamento
19/06/2007 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
27/06/2007 Devolvido da vista
03/07/2007 Concedida vista ao Deputado Waldir Agnello
06/07/2007 Devolvido da vista
14/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali, favorável ao projeto, à emenda nº 1, com a emenda apresentada pela Comissão de Saúde e Higiene
22/08/2007 Publicados: Parecer nº 1566/07, da CCJ¿favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 1567/07, da CSH¿voto em separado do Deputado Waldir Agnello, convertido em Parecer, nos termos do § 5º, do artigo 56, da XII CRI - favorável à proposição, com emenda e à emenda nº 1 e Parecer nº 1568/07, da CFO¿favorável à proposição, à emenda nº 1 e à emenda da CSH. (DA p.23)
22/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/02/2004 1566 / 2007 favorável ao projeto e emenda(s) FAVORÁVEL AO PROJETO E A EMENDA Nº 1 Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  
04/06/2004 1567 / 2007 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda e à emenda nº 1 Pedro Tobias Comissão de Saúde e Higiene  
11/06/2007 1568 / 2007 favorável favorável ao projeto, à emenda nº 1, com a emenda apresentada pela Comissão de Saúde e Higiene Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/11/2003 Emenda de Pauta 000001 Antonio Mentor  
2 17/02/2007 Req. Urgência Vinicius Camarinha  
Total: 2 ocorrência(s)
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