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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 35 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 35 / 2004
Transformado em Norma Lei nº 12.424 / 2006
Ementa Declara de utilidade pública a "ARA - Associação de Recuperação de Alcoólatra", em Urupês.
Data de Publicação 14/02/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores URUPÊS (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.035

Tramitação

Data Descrição
16/02/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 14/02/2004
17/02/2004 Pauta de 1ª Sessão
21/02/2004 Pauta de 5ª Sessão
28/02/2004 Publicado requerimento, do Deputado Valdomiro Lopes, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.8)
02/03/2004 Entrada na Comissão CCJ
02/03/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XI C.R.I'.
01/04/2004 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
13/04/2004 Recebido com pedido de documentos ao Autor.
13/04/2004 Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque Juntado pedido de documentos ao PC.
14/05/2004 Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque com documentos ao Relator.
01/07/2004 Devolvido com cota do Relator, Deputado Vanderlei Siraque pedido de documentos ao Autor.
27/08/2004 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
09/09/2004 Devolvido com cota do Relator, Deputado Vanderlei Siraque, pedido de documentos ao Autor.
07/03/2006 20ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de Urgência
07/03/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
19/05/2006 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
31/05/2006 Devolvido com cota do Relator, Deputado Jonas Donizette, solicitando a documentação faltante
13/07/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
24/07/2006 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette,favorável ad referendum
24/10/2006 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/11/2006 Publicado Parecer nº 1.507/06, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 20)
11/11/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/12/2006 39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
06/12/2006 40 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
14/12/2006 44ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
20/12/2006 Recebido pelo Governador em: 20/12/2006 - prazo para sanção: 12/01/2006.
21/12/2006 Publicado Autógrafo nº 26.911. (DA p. 17)
21/12/2006 Aguardando Sanção
23/12/2006 Publicada a Lei nº 12.424, de 22 de dezembro de 2006. (DOE Seção I p. 1)
23/12/2006 Convertido na Lei nº 12.424, de 22 de dezembro de 2006
30/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.035

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2006 1507 / 2006 favorável ad referendum favorável ad referendum Jonas Donizette Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/12/2006 Autógrafo 26911 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0035/2004 Mesa Diretora  
2 23/12/2006 Lei 12424 Governador  
3 20/12/2006 Ofício 10442 Ofício ao Projeto de lei numero 0035/2004 Mesa Diretora  
4 28/02/2004 Req. Urgência 1 Requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 0035 de 2004 que declara de utilidade pública a Associação de Recuperação de Alcoólatra em Urupês - SP Valdomiro Lopes  
Total: 4 ocorrência(s)
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