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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 66 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
66 / 2004
Transformado em Norma
Lei nº 12.100 / 2005
Ementa
Inclui no calendário turístico do Estado a Festa de Nossa Senhora dos Navegantes, em Diadema.
Data de Publicação
20/02/2004
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Mário Reali
Apoiador(es)
Indexadores
CALENDÁRIO OFICIAL, DIADEMA (MUNICÍPIO), FESTA RELIGIOSA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.038
Tramitação
Data
Descrição
20/02/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 20/02/2004
21/02/2004
Pauta de 1ª Sessão
03/03/2004
Pauta de 5ª Sessão
04/03/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo.
05/03/2004
Entrada na Comissão CCJ
02/04/2004
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
23/04/2004
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável
19/05/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2004
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/05/2004
Entrada na Comissão de Esportes e Turismo
25/05/2004
74ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de urgência.
25/05/2004
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
26/05/2004
Publicado requerimento solicitando tramitação em regime de urgência pelo deputado
Cândido Vaccarezza
. (DA página 15)
28/05/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
01/06/2004
Presidente solicita RE pela CET.
02/06/2004
Juntado pedido de R.E.
09/06/2004
Designado como Relator Especial, a Deputada
Maria Lúcia Prandi
, pela comissão CET
16/06/2004
Recebido com parecer do relator especial Maria Lúcia Prandi favorável, pela Comissão de Esportes e Turismo
19/06/2004
Publicados: Parecer nº 851/04, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 852/04, de RE pela CET, Deputado - favorável à proposição. (DA p. 11)
19/06/2004
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
13/09/2005
38ª Sessão Extraordinária - aprovado.
21/09/2005
Publicado o Autógrafo nº 26.521. (DA p. 26)
21/09/2005
Aguardando Sanção
12/10/2005
Publicado na
Lei nº 12.100, de 11 de outubro de 2005
. (DOE I p. 3)
12/10/2005
Convertido na
Lei nº 12.100, de 11 de outubro de 2005
18/11/2005
Arquivar
30/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.038
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
19/05/2004
851 / 2004
favorável
favorável
Afonso Lobato
Comissão de Constituição e Justiça
16/06/2004
852 / 2004
favorável
favorável
Maria Lúcia Prandi
Comissão de Esportes e Turismo
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
22/09/2005
Autógrafo
26521
Autógrafo ao Projeto de lei numero 0066/2004
2
12/10/2005
Lei
12100
Governador
3
21/09/2005
Ofício
Ofício ao Projeto de lei numero 0066/2004
4
26/05/2004
Req. Urgência
Cândido Vaccarezza
Total: 4 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 472/1991
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