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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 323 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 323 / 2004
Ementa Dá a denominação de "Angelo Pasquotto" ao viaduto localizado no km 83,220 da Rodovia Antonio Romano Shincariol - SP 127, no Município de Tietê.
Data de Publicação 12/05/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/05/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.080

Tramitação

Data Descrição
12/05/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 12/05/2004
13/05/2004 Pauta de 1ª Sessão
19/05/2004 Pauta de 5ª Sessão
20/05/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'.
24/05/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/06/2004 Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes
01/12/2004 Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
03/12/2004 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
14/12/2004 Distribuído ao Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta
07/03/2005 Recebido com parecer do relator Geraldo 'Bispo Gê' Tenuta favorável, "ad referendum" do Plenário.
17/03/2005 Juntada de documentos pelo autor com a exata localização do viaduto a ser denominado.
25/10/2005 Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim
07/03/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
07/03/2006 Recebido com parecer do relator Arnaldo Jardim favorável ad referendum com a emenda apresentada, pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/03/2006 21ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
09/03/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
11/03/2006 Publicados: Parecer nº 295/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 296/06, da CTC¿ favorável à proposição, com emenda, "ad referendum" do plenário. (DA p. 12)
11/03/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
13/03/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
28/03/2006 11ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e emenda da CTC.
28/03/2006 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
29/03/2006 Entrada na Comissão de Redação
29/03/2006 Distribuído ao Deputado Milton Flávio
30/03/2006 Recebido com parecer do relator Milton Flávio propondo redação final, pela Comissão de Redação
30/03/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
31/03/2006 Publicado Parecer nº 631/06, da CR. (DA p.12)
31/03/2006 Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
08/04/2006 Publicado Autógrafo nº 26.836. (DA p. 7)
03/05/2006 Publicada Mensagem nº 78/06, do Senhor Governador do Estado, de 02/05/2006, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 12).
03/05/2006 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
03/05/2006 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/05/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
10/05/2006 Presidente sol. R.E.
10/05/2006 Juntado pedido de R.E.
11/05/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Rodolfo Costa e Silva, pela comissão CCJ
17/05/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
17/05/2006 Recebido com parecer contrário ao Veto,do relator especial Rodolfo Costa e Silva, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2006 Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações
17/05/2006 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Rodolfo Costa e Silva, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/05/2006 Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim
02/06/2006 Publicado Parecer nº 1035/06, de RE pela CCJ, Deputado Rodolfo Costa e Silva, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.14)
02/06/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/06/2006 81ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
06/06/2006 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/04/2007 21ª Sessão Ordinária. Aprovado o Projeto. rejeitado o Veto.
27/04/2007 Publicada a Lei nº 12.600, de 26 de abril de 2007, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.12)
27/04/2007 Convertido na Lei nº 12.600, de 26 de abril de 2007, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual
17/05/2007 Arquive-se.
06/05/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.080

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/05/2006 1035 / 2006 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Rodolfo Costa e Silva Comissão de Constituição e Justiça  
01/12/2004 295 / 2006 favorável favorável Valdomiro Lopes Comissão de Constituição e Justiça  
07/03/2006 296 / 2006 favorável ad referendum com emendas favorável ad referendum com a emenda apresentada Arnaldo Jardim Comissão de Transportes e Comunicações  
30/03/2006 631 / 2006 propondo redação final propondo redação final Milton Flávio Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/04/2007 Lei (§ 8º - artigo 28) 12600 Vaz de Lima  
2 09/03/2006 Req. Urgência Dá a denominação de "Angelo Pasquotto" ao viaduto localizado no km 83,220 da Rodovia Antonio Romano Shincariol - SP 127, no Município de Tietê. Ricardo Trípoli  
3 03/05/2006 Veto Total /2006 Mensagem nº 78 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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