Projeto de Lei n° 323, de 2004 ( PL 323 / 04 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 323 /2004

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	323 / 2004
Ementa	Dá a denominação de "Angelo Pasquotto" ao viaduto localizado no km 83,220 da Rodovia Antonio Romano Shincariol - SP 127, no Município de Tietê.
Data de Publicação	12/05/2004
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores	DENOMINAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 06/05/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.080

Tramitação

Data	Descrição
12/05/2004	Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 12/05/2004
13/05/2004	Pauta de 1ª Sessão
19/05/2004	Pauta de 5ª Sessão
20/05/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'.
24/05/2004	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/06/2004	Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes
01/12/2004	Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2004	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
03/12/2004	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
14/12/2004	Distribuído ao Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta
07/03/2005	Recebido com parecer do relator Geraldo 'Bispo Gê' Tenuta favorável, "ad referendum" do Plenário.
17/03/2005	Juntada de documentos pelo autor com a exata localização do viaduto a ser denominado.
25/10/2005	Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim
07/03/2006	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
07/03/2006	Recebido com parecer do relator Arnaldo Jardim favorável ad referendum com a emenda apresentada, pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/03/2006	21ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
09/03/2006	Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
11/03/2006	Publicados: Parecer nº 295/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 296/06, da CTC¿ favorável à proposição, com emenda, "ad referendum" do plenário. (DA p. 12)
11/03/2006	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
13/03/2006	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
28/03/2006	11ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e emenda da CTC.
28/03/2006	Distribuído: CR - Comissão de Redação.
29/03/2006	Entrada na Comissão de Redação
29/03/2006	Distribuído ao Deputado Milton Flávio
30/03/2006	Recebido com parecer do relator Milton Flávio propondo redação final, pela Comissão de Redação
30/03/2006	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
31/03/2006	Publicado Parecer nº 631/06, da CR. (DA p.12)
31/03/2006	Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
08/04/2006	Publicado Autógrafo nº 26.836. (DA p. 7)
03/05/2006	Publicada Mensagem nº 78/06, do Senhor Governador do Estado, de 02/05/2006, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 12).
03/05/2006	Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
03/05/2006	Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/05/2006	Comunicado Vencimento do Prazo
10/05/2006	Presidente sol. R.E.
10/05/2006	Juntado pedido de R.E.
11/05/2006	Designado como Relator Especial, o Deputado Rodolfo Costa e Silva, pela comissão CCJ
17/05/2006	Comunicado Vencimento do Prazo
17/05/2006	Recebido com parecer contrário ao Veto,do relator especial Rodolfo Costa e Silva, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2006	Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações
17/05/2006	Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Rodolfo Costa e Silva, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/05/2006	Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim
02/06/2006	Publicado Parecer nº 1035/06, de RE pela CCJ, Deputado Rodolfo Costa e Silva, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.14)
02/06/2006	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/06/2006	81ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
06/06/2006	CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/04/2007	21ª Sessão Ordinária. Aprovado o Projeto. rejeitado o Veto.
27/04/2007	Publicada a Lei nº 12.600, de 26 de abril de 2007, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.12)
27/04/2007	Convertido na Lei nº 12.600, de 26 de abril de 2007, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual
17/05/2007	Arquive-se.
06/05/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.080

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
17/05/2006	1035 / 2006	favorável ao projeto e contrário ao veto	favorável ao projeto e contrário ao veto	Rodolfo Costa e Silva	Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2004	295 / 2006	favorável	favorável	Valdomiro Lopes	Comissão de Constituição e Justiça
07/03/2006	296 / 2006	favorável ad referendum com emendas	favorável ad referendum com a emenda apresentada	Arnaldo Jardim	Comissão de Transportes e Comunicações
30/03/2006	631 / 2006	propondo redação final	propondo redação final	Milton Flávio	Comissão de Redação

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	27/04/2007	Lei (§ 8º - artigo 28)	12600		Vaz de Lima
2	09/03/2006	Req. Urgência		Dá a denominação de "Angelo Pasquotto" ao viaduto localizado no km 83,220 da Rodovia Antonio Romano Shincariol - SP 127, no Município de Tietê.	Ricardo Trípoli
3	03/05/2006	Veto Total	/2006	Mensagem nº 78	Governador
Total: 3 ocorrência(s)

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