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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0892 /1999

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0892 / 1999
Ementa Altera dispositivos da Lei nº 119, de 1973, que autorizou a constituição de uma sociedade por ações, sob a denominação de Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp. .
Data de Publicação 05/11/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Rodolfo Costa e Silva
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, LEI ESTADUAL 119/1973, RESÍDUO SÓLIDO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
05/11/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00035
08/11/1999 Pauta de 1ª Sessão
12/11/1999 Pauta de 5ª Sessão
13/11/1999 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do Deputado(a) Arnaldo Jardim D.A. p.02
26/11/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
29/11/1999 Entrada na CCJ.
02/12/1999 Distribuido para o Dep. Edson Aparecido.
07/12/1999 Recebido sem parecer.
03/03/2000 Redistribuido ao Dep. Jorge Caruso.
20/03/2000 Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda nº 1.
23/03/2000 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
23/03/2000 Comunicado o vencimento de prazo.
24/03/2000 Presidente solicita Relator Especial
24/03/2000 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
29/03/2000 Designado RE pela CCJ, o Dep. Jorge Caruso
07/04/2000 Devolvido com parecer favorável de R.E. pela CCJ. Enviado à CSOP.
07/04/2000 Entrada na CSOP
28/04/2000 Distribuido ao Sr. Dep.Nivaldo Santana
09/06/2000 Devolvido com parecer favorável na forma do substitutivo.
14/06/2000 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.5)
14/06/2000 Comunicado vencimento de prazo.
16/06/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CSOP
16/06/2000 Juntado o pedido de Relator Especial.
27/06/2000 Designado Relator Especial pela CSOP o Deputado Duarte Nogueira
01/08/2000 Solicitada a devolução. Ao STAM.
03/08/2000 Solicitada a devolução. Ao Deputado Duarte Nogueira.
04/08/2000 Devolvido sem parecer.
29/08/2000 Designado Relator Especial pela CSOP o Deputado Sidney Beraldo
13/09/2000 Devolvido com parecer do Relator Especial.
14/09/2000 Entrada na CFO.
03/10/2000 Distribuido ao Dep.José de Filippi
12/12/2000 95ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência.
14/12/2000 Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste Projeto (DA, p.4)
14/12/2000 Comunicado o vencimento de prazo.
14/12/2000 Recebido sem parecer
14/12/2000 Presidente solicita Relator Especial.
14/12/2000 Juntado o pedido de Relator Especial.
14/12/2000 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Walter Feldman
15/12/2000 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.5)
18/12/2000 Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável.Enviado ao STAM.
06/04/2001 Publicados Parecer nº 315/01, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Jorge Caruso; Parecer nº 316/01, de Relator Especial pela CSOP, Deputado Sidney Beraldo e Parecer nº 317/01, Relator Especial pela CFO, Deputado Walter Feldman, todos favoráveis ao PL e à Emenda nº 1. (DA p. 3)
27/06/2002 51ª Sessão Extraordinária - figurou na Ordem do Dia
27/08/2002 120ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
06/05/2003 32ª Sessão Ordinária - recebeu emendas
06/05/2003 Aprovado em Congresso de Comissões (CCJ, CSOP, CFO) o parecer do Relator Dep Vitor Sapienza, favorável à emenda nº01. Ao STAM.
07/05/2003 Publicado Parecer nº 323/03, do Congresso das Comissões: CCJ, CSOP e CFO,-favorável à emenda nº 2,apresentada em Plenário. (DA p.11)
07/05/2003 33ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia.
08/06/2004 84ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto e a emenda nº 02, rejeitada a emenda nº 01.
08/06/2004 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
09/06/2004 Entrada na Comissão de Redação
09/06/2004 Distribuído a Deputada Rosmary Corrêa
09/06/2004 Recebido com parecer do relator Rosmary Corrêa dando redação final, pela Comissão de Redação
09/06/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
10/06/2004 Publicado Parecer nº 813/04, da CR. (DA p. 10)
14/06/2004 Pauta por 01 (uma) Sessão - Redação
18/06/2004 Publicado Autógrafo nº 26.078. (DA p.8)
18/06/2004 Aguardando Sanção
03/07/2004 Publicada Mensagem A-nº 54/04, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DOE p. 1).
03/08/2004 Publicada Mensagem nº 54/04, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 10).
05/08/2004 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
06/08/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/08/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
12/08/2004 Presidente solicita Relator Especial.
13/08/2004 Juntado pedido de R.E.
16/08/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar, pela comissão CCJ
24/08/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
24/08/2004 Presidente solicita devolução.
24/08/2004 Devolvido sem parecer
01/09/2004 Constando na Ordem do Dia. (Art. 28,§ 6º da Constituição Estadual)
01/09/2004 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
09/05/2015 Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10)
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei Complementar, mantendo-o.
06/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.132
06/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
315 / 2001 favorável Jorge Caruso Comissão de Constituição e Justiça                
316 / 2001 favorável ao projeto com emenda Sidney Beraldo Comissão de Serviços e Obras Públicas                        
317 / 2001 favorável ao projeto com emenda Walter Feldman Comissão de Finanças e Orçamento      
323 / 2003 favorável à(s) emenda(s) Vitor Sapienza Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Serviços e Obras Públicas  
09/06/2004 813 / 2004 propondo redação final dando redação final Rosmary Corrêa Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/11/1999 Emenda de Pauta 000001 Arnaldo Jardim  
2 Ofício 2132 Governador  
3 12/12/2000 Req. Urgência 084636 Roberto Engler  
 
 
 
4 03/08/2004 Veto Total /2004 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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