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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 0016 /1999

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição             
Número Legislativo 0016 / 1999
Ementa Altera dispositivo do artigo 180, que dispõe sobre o desenvolvimento urbano.
Data de Publicação 25/11/1999
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Elói Pietá
Apoiador(es)
Indexadores ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, HABITAÇÃO, MEIO AMBIENTE, MUNICÍPIOS
Etapa Atual Último andamento 01/02/2007 - Publicado Despacho: arquivando esta PEC, anexada à PEC 15/1993 e anexas, prejudicadas, nos termos do Artigo 178, I da XII CRI, em virtude da promulgação da Emenda Constitucional nº 23, de 31 de janeiro de 2007. ARQUIVE-SE. (DA p. 17)

Tramitação

Data Descrição
25/11/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0003
29/11/1999 Pauta de 1ª Sessão
30/11/1999 Pauta de 2ª Sessão
01/12/1999 Pauta de 3ª Sessão
06/12/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 253, §3º c/c artigo 31, I e §1º, "1" da IX CRI)
07/12/1999 Entrada na CCJ.
13/12/1999 Distribuido para o Dep. Edson Aparecido.
15/12/1999 Enviado ao Deputado.
17/12/1999 Devolvido e enviado à CCJ.
17/12/1999 Recebido sem parecer
03/02/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
07/02/2000 Redistribuido para o Dep. Roque Barbiere.
08/02/2000 Enviado ao Deputado.
14/02/2000 Pedido de Relator Especial. À CCJ.
16/02/2000 Devolvido ao PC e enviado à CCJ.
16/02/2000 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
16/02/2000 Recebido no PC e enviado ao STAM.
23/02/2000 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Roque Barbiere
24/02/2000 Enviado ao Deputado.
10/03/2000 Solicitado devolução. Ao STAM.
13/03/2000 Presidente solicita devolução
14/03/2000 Enviado ao Deputado Roque Barbiere.
20/03/2000 Devolvido sem parecer de RE. Ao STAM.
21/03/2000 Designado RE pela CCJ, Dep. Célia Leão
22/03/2000 Enviado à Deputada.
27/03/2000 Solicitada a devolução. Ao STAM.
04/04/2000 Devolvido com parecer favoravel enviado ao STAM.
06/04/2000 Publicado o parecer n. 495/00 de Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, favorável. (D.A. pág. 05).
13/04/2004 Publicado Despacho juntando esta à PEC nº 15/1993, nos termos do artigo 179, paragráfo único da XI CRI. (da P. 11)
18/06/2005 Publicado despacho: junte-se a Proposta de Emenda à Constituição nº 16/2003 à Proposta de Emenda à Constituição nº 15/1993, à qual encontram-se anexas as Propostas de Emenda à Constituição nºs: 18/1993, 9/1995, 16/1999, 04/2002, 06/2002 e 25/2003, nos termos do artigo 179, parágrafo único da "XII CRI". (DA p. 13)
08/11/2005 Publicado Ofício nº 8970/05, do Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando informações relativas ao ofício nº SGP 5479/05, sendo este resposta ao ofício nº 5484/05, da GPGJ. (DA p. 11)
08/02/2006 Publicado Despacho: Junte-se a PEC nº 13/2005 à PEC nº 15/1993, à qual encontram-se anexas as PECs: nº 18/1993, nº 9/1995, nº 16/1999, nº 04/2002, nº 6/2002, nº 11/2003, nº 16/2003 e nº 25/2003, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p. 12)
21/12/2006 50ª Sessão Extraordinária - prejudicada esta e aprovada a PEC 13/05.
01/02/2007 Publicado Despacho: arquivando esta PEC, anexada à PEC 15/1993 e anexas, prejudicadas, nos termos do Artigo 178, I da XII CRI, em virtude da promulgação da Emenda Constitucional nº 23, de 31 de janeiro de 2007. ARQUIVE-SE. (DA p. 17)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Célia Leão Comissão de Constituição e Justiça      

Proposituras Correlatas

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