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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 702 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 702 / 2004
Ementa Assegura aos professores da rede pública estadual a gratuidade para o ingresso em espetáculos culturais promovidos, patrocinados ou incentivados pelo poder público do Estado.
Data de Publicação 20/11/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Alves
Apoiador(es)
Indexadores CULTURA, ESPETÁCULO CULTURAL, GRATUIDADE, INGRESSO, PATROCÍNIO, PROFESSOR, REDE PÚBLICA ESTADUAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
20/11/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 20/11/2004
23/11/2004 Pauta de 1ª sessão.
24/11/2004 Pauta de 2ª sessão.
25/11/2004 Pauta de 3ª sessão.
26/11/2004 Pauta de 4ª sessão.
29/11/2004 Pauta de 5ª sessão.
30/11/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/12/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2005 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
30/05/2005 Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/08/2005 Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira,favorável
31/08/2005 Entrada na Comissão de Educação
06/09/2005 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
25/10/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação
25/10/2005 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Educação
26/10/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
17/11/2005 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
07/02/2006 Recebido com parecer do relator Vaz de Lima favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
07/03/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
18/03/2006 Publicados: Parecer nº 458/06, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 459/06, da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 460/06, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 7 e 8)
18/03/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/05/2005 458 / 2006 favorável favorável Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça  
25/10/2005 459 / 2006 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Educação  
07/02/2006 460 / 2006 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Vaz de Lima Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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