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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 710 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 710 / 2004
Transformado em Norma Lei nº 13.034 / 2008
Ementa Institui a "Semana de Incentivo à Doação de Órgãos para Transplantes". Parecer nº 1634, de 2008, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 25/11/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores CAMPANHA, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.103

Tramitação

Data Descrição
25/11/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 25/11/2004
26/11/2004 Pauta de 1ª sessão.
29/11/2004 Pauta de 2ª sessão.
30/11/2004 Pauta de 3ª sessão.
01/12/2004 Pauta de 4ª sessão.
02/12/2004 Pauta de 5ª sessão.
03/12/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/12/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
11/02/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
19/04/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
10/05/2005 Devolvido sem parecer
03/06/2005 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
09/08/2005 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável
09/08/2005 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/08/2005 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
18/08/2005 Distribuído ao Deputado Pedro Tobias
27/09/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
27/09/2005 Recebido com parecer do relator Pedro Tobias favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
30/09/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/10/2005 Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
08/11/2005 Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável
29/11/2005 Concedida Vista ao Deputado Mário Reali
19/12/2005 Concedida Vista ao Deputado Mário Reali
21/12/2005 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável ao projeto com emenda apresentada, pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/12/2005 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Mário Reali, favorável ao projeto com emenda apresentada
21/12/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
27/01/2006 Publicado Parecer nº 41/06 da C.C.J. - Favorável à proposição, Parecer nº 42/06 da C.S.H. - Favorável à proposição e Parecer nº 43/06 da C.F.O. - Aprovado o Voto em Separado, do Deputado Mário Reali, nos termos do §5º do artigo 56 da XII CRI- Favorável à Proposição, com Emenda. (D.A. pág. 5).
27/01/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/03/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Renato Simões, solicitando tramitação em regime de urgência para esta proposição. (DA p. 15)
14/03/2007 8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
15/04/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
15/04/2008 45ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
16/04/2008 46ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
16/04/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
16/04/2008 46a. Sessão Ordinária - Aprovados o projeto e a emenda aglutinativa. Rejeitada a emenda da CFO.
16/04/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
17/04/2008 Publicada Emenda Aglutinativa nº 1, do Deputado Roberto Felício e outros. (DA p. 33)
18/04/2008 Entrada na Comissão de Redação
18/04/2008 Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira
24/04/2008 Aprovado o parecer do Deputado Hamilton Pereira, propondo redação final
24/04/2008 Recebido com parecer do relator Hamilton Pereira propondo redação final, pela Comissão de Redação
29/04/2008 Publicado Parecer nº 1634/08, da Comissão de Redação. (DA p.33)
29/04/2008 Pauta de 1ª sessão.
07/05/2008 Recebido pelo Governador em: 07/05/2008 - prazo para sanção: 29/05/2008.
08/05/2008 Publicado Autógrafo nº 27.696 (DA p. 37)
08/05/2008 Aguardando Sanção
30/05/2008 Publicada a Lei nº 13.034, de 29 de maio de 2008. (DOE p.1)
30/05/2008 Convertido na Lei nº 13.034, de 29 de maio de 2008.
17/06/2008 Arquive-se.
01/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.103

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/04/2008 1634 / 2008 propondo redação final propondo redação final Hamilton Pereira Comissão de Redação  
09/08/2005 41 / 2006 favorável favorável Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
27/09/2005 42 / 2006 favorável favorável Pedro Tobias Comissão de Saúde e Higiene  
21/12/2005 43 / 2006 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda apresentada Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/05/2008 Autógrafo 27696 Vaz de Lima  
2 17/04/2008 Emenda Aglutinativa 1 Roberto Felício, Campos Machado, Samuel Moreira, Estevam Galvão, Uebe Rezeck  
3 30/05/2008 Lei 13034 Governador  
4 09/03/2006 Req. Urgência Renato Simões  
Total: 4 ocorrência(s)
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