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Projeto de lei nº 740 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
740 / 2004
Ementa
Obriga a instalação de Centros Assistenciais Comunitários - CAS, nas localidades onde existam presídios, penitenciárias, casas de detenção ou outros estabelecimentos penais.
Data de Publicação
03/12/2004
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores
CASA DE DETENÇÃO, CENTRO ASSISTENCIAL E PROFISSIONAL, DETENÇÃO, ESTABELECIMENTO PENAL, PENITENCIÁRIA, PRESÍDIO, PRESÍDIO DE SEGURANÇA MÁXIMA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 14/06/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.108
Tramitação
Data
Descrição
03/12/2004
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 03/12/2004
06/12/2004
Pauta de 1ª sessão.
07/12/2004
Pauta de 2ª sessão.
08/12/2004
Pauta de 3ª sessão.
09/12/2004
Pauta de 4ª sessão.
10/12/2004
Pauta de 5ª sessão.
13/01/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/02/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/04/2005
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
20/04/2005
Enviado de PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES para Gabinete Baleia Rossi (guia 3601/2005)
20/04/2005
Recebido por Gabinete Baleia Rossi (Guia 3601/2005)
19/05/2005
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2005
Concedida Vista ao Deputado
Milton Vieira
04/07/2005
Devolvido da vista.
18/10/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
20/10/2005
Entrada na Comissão de Promoção Social
25/10/2005
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
09/12/2005
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável
23/05/2007
Distribuído a Deputada
Rita Passos
19/06/2007
Recebido com parecer do relator Rita Passos favorável, pela Comissão de Promoção Social
11/07/2007
Aprovado o parecer da Deputada
Rita Passos
, favorável
01/08/2007
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
15/08/2007
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
22/08/2007
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
28/08/2007
Concedida vista ao Deputado
Mário Reali
03/09/2007
Devolvido da vista
04/09/2007
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
11/09/2007
Devolvido da vista
11/09/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Vitor Sapienza
, favorável
25/09/2007
Publicados: Parecer nº 2350/07, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 2351/07, da CPSfavorável à proposição e Parecer nº 2352/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 20)
25/09/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/05/2008
Publicado requerimento, do autor, solicitando a inclusão deste Pl na Ordem do Dia. (DA p. 31)
13/05/2009
19 Sessão Extraordinária -Substitutivo de Plenário. Retorne às Comissões.
14/05/2009
Publicado Substitutivo de plenário nº 1, do Deputado
Antonio Salim Curiati
e outros. (DA p. 39)
14/05/2009
Entrada na CCJ.
15/05/2009
Republicado o Substitutivo nº 1, por ter saído com incorreção no ano. (DA p. 18)
19/05/2009
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
.
20/05/2009
66ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
20/05/2009
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
20/05/2009
66ª Sessão Ordinária - Convocado Congresso de Comissões.
20/05/2009
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Promoção Social, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Uebe Rezeck, favorável ao substitutivo n.º 1
21/05/2009
Publicado Requerimento, do Deputado
Antonio Salim Curiati
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.39)
21/05/2009
Publicado Parecer nº 787/09, do Congresso das Comissões: CCJ, CPS e CFO-favorável ao substitutivo nº 1. (DA p.40)
21/05/2009
21 Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo. Prejudicado o projeto.
21/05/2009
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
25/05/2009
Presidente solicita Relator Especial.
26/05/2009
Designado Relator Especial o Deputado
Mozart Russomanno
27/05/2009
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Mozart Russomanno, pela Comissão de Redação
29/05/2009
Publicado parecer nº 827, de 2009, de RE - CR, do relator especial - deputado
Mozart Russomanno
. DA pág. 26
29/05/2009
Pauta de 1ª sessão.
05/06/2009
Recebido pelo Governador em: 05/06/2009 - prazo para sanção: 30/06/2009.
06/06/2009
Autógrafo nº 28.337. DA pág. 18
06/06/2009
Aguardando Sanção
01/07/2009
Publicada Mensagem nº 79/09, de 30/06/09, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 10).
03/08/2009
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/08/2009
Entrada na CCJ.
11/08/2009
Presidente solicita Relator Especial.
13/08/2009
Designado R.E. o Deputado
Edson Giriboni
.
18/08/2009
Recebido sem parecer.
19/08/2009
Designado RE o Deputado
Mozart Russomanno
.
25/08/2009
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Mozart Russomanno, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/08/2009
Reentrada na Comissão de Promoção Social para apreciação do Veto.
28/08/2009
Encaminhado ao STAM pelo fim do prazo de apreciação do Veto.
01/09/2009
Publicado Parecer nº 1399/09, de RE pela CCJ, Deputado Mozart Russomano¿favorável Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador (DA p. 24/25)
01/09/2009
114ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
01/09/2009
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
11/11/2009
159a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, Rejeitado Veto.
24/11/2009
Publicada a
Lei nº 13.818, de 23 de novembro de 2009
, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.11)
08/01/2010
Arquive-se.
14/06/2010
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.108
Votação nas Comissões
11/07/2007 - Comissão de Promoção Social
11/09/2007 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
25/08/2009
1399 / 2009
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto
Mozart Russomanno
Comissão de Constituição e Justiça
18/10/2005
2350 / 2007
favorável
favorável
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
11/07/2007
2351 / 2007
favorável
favorável
Rita Passos
Comissão de Promoção Social
11/09/2007
2352 / 2007
favorável
favorável
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças e Orçamento
20/05/2009
787 / 2009
favorável ao substitutivo
favorável ao substitutivo n.º 1
Uebe Rezeck
Comissão de Constituição e Justiça
, Comissão de Promoção Social,
Comissão de Finanças e Orçamento
27/05/2009
827 / 2009
propondo redação final
propondo redação final
Mozart Russomanno
Comissão de Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei (§ 8º - artigo 28)(1)
Req. Urgência(1)
Substitutivo(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
06/06/2009
Autógrafo
28337
Autógrafo ao Projeto de lei numero 740/2004
Barros Munhoz
2
24/11/2009
Lei (§ 8º - artigo 28)
13818
Barros Munhoz
3
21/05/2009
Req. Urgência
Antonio Salim Curiati
4
14/05/2009
Substitutivo
1
Antonio Salim Curiati, Waldir Agnello, Conte Lopes, Gilmaci Santos, Mozart Russomanno, Uebe Rezeck, Simão Pedro, Said Mourad, Carlos Giannazi, Lelis Trajano, Campos Machado, Rui Falcão, Carlinhos Almeida, Roberto Felício, Antonio Mentor, Vicente Cândido, Maria Lúcia Prandi, Donisete Braga, Ana Perugini, Jorge Caruso
5
01/07/2009
Veto Total
/2009
Mensagem 79/09
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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