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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 51 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 51 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 12.533 / 2007
Ementa Dá a denominação de "Osvaldo Luiz Brambilla" à passagem de nível inferior, localizada no km 448,535 da Rodovia Comandante "João Ribeiro de Barros" - SP 294, em Marília.
Data de Publicação 24/02/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, MARÍLIA (MUNICÍPIO), PASSAGEM DE NÍVEL, ROD. SP 294
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.062

Tramitação

Data Descrição
24/02/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 24/02/2005
25/02/2005 Pauta de 1ª sessão.
28/02/2005 Pauta de 2ª sessão.
01/03/2005 Pauta de 3ª sessão.
02/03/2005 Pauta de 4ª sessão.
03/03/2005 Pauta de 5ª sessão.
04/03/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
08/03/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2005 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
31/05/2005 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
31/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
02/06/2005 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
10/06/2005 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho
07/03/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
07/03/2006 Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável ad referendum na forma do substitutivo, pela Comissão de Transportes e Comunicações
15/03/2006 Publicados: Parecer nº 381/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 382/06, da CTC¿favorável à proposição, na forma do substitutivo, "ad referendum" do Plenário. (DA p.14)
15/03/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/12/2006 39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
06/12/2006 40 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
14/12/2006 44 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo prejudicado o Projeto
14/12/2006 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
15/12/2006 Entrada na Comissão de Redação
15/12/2006 Distribuído ao Deputado Sidney Beraldo
19/12/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
19/12/2006 Recebido com parecer do relator Sidney Beraldo propondo redação final, pela Comissão de Redação
20/12/2006 Publicado Parecer nº 1.732/06, da Comissão de Redação. (DA p. 15)
20/12/2006 Pauta de 1ª Sessão-Redação
20/12/2006 Pauta de 1ª sessão.
21/12/2006 Pauta de 2ª sessão.
28/12/2006 Recebido pelo Governador em: 28/12/2006 - prazo para sanção: 19/01/2007.
29/12/2006 Publicado Autógrafo nº 27.022 (DA p. 5)
29/12/2006 Aguardando Sanção
18/01/2007 Publicada a Lei nº 12.533, de 17 de janeiro de 2007 (DOE p. 01 )
29/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.062

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/12/2006 1732 / 2006 propondo redação final propondo redação final Sidney Beraldo Comissão de Redação  
31/05/2005 381 / 2006 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
07/03/2006 382 / 2006 favorável ad referendum na forma do substitutivo favorável ad referendum na forma do substitutivo Eli Corrêa Filho Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/12/2006 Autógrafo 27022 Autógrafo ao Projeto de lei numero 51/2005 Mesa Diretora  
2 18/01/2007 Lei 12533 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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