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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0013 /2000

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0013 / 2000
Transformado em Norma Lei nº 10.583 / 2000
Ementa Da a denominação de "Estação Hebraica" à Estação de Trem da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, localizada entre as Pontes Cidade Jardim e Eusébio Matoso, na Marginal do Rio Pinheiros, na Capital.
Data de Publicação 03/02/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Walter Feldman
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM, DENOMINAÇÃO, ESTAÇÃO DE TREM, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/08/2000 - Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 12819/2000)

Tramitação

Data Descrição
03/02/2000 Publicado no Diário da Assembléia
04/02/2000 Publicada a errata do PL (DA, p.7)
04/02/2000 Pauta de 1ª Sessão
10/02/2000 Pauta de 5ª Sessão
16/02/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.( art.33, III, da IX CRI)
18/02/2000 Entrada na CCJ.
21/02/2000 Distribuido para o Dep. Edmir Chedid.
29/03/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
29/03/2000 Recebido com parecer favorável.
05/04/2000 Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste (DA, p.5)
11/04/2000 Aprovado o parecer do relator.
17/04/2000 Entrada na CTC
18/04/2000 Enviado ao Presidente da CTC para distribuição
18/04/2000 Distribuído ao Deputado Roberto Engler. Ao PC.
10/05/2000 Devolvido e enviado à CTC.
10/05/2000 Recebido com parecer favorável "ad referendum" do Plenário.
24/05/2000 Aprovado o parecer do Relator. Ao PC.
25/05/2000 Publicados os pareceres: 865/2000, da CCJ (Favorável); 866/2000, da CTC (Favorável) (DA, p.5)
25/05/2000 34ª Sessão Extraordinária - aprovado
26/05/2000 Ofício nº 3784/2000 entregue na ATL.
27/05/2000 Publicado o Autógrafo nº 24.657 (DA, p.12)
31/05/2000 Publicada a Errata do Autógrafo nº 24.657 (DA, p.5)
10/06/2000 Publicada a Lei nº 10.583, de 09/06/2000 (DOE, p.2)
03/08/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 12819/2000)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ad referendum Roberto Engler Comissão de Transportes e Comunicações        
favorável Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/05/2000 Autógrafo 24657  
2 10/06/2000 Lei 10583 Governador  
3 26/05/2000 Ofício 003784  
Total: 3 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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