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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0023 /2000

Referências

Documento Projeto de lei                     
Número Legislativo 0023 / 2000
Transformado em Norma Lei nº 10.764 / 2001
Ementa Altera a Lei nº 1817 de 1978, que estabelece os objetivos e as diretrizes para o desenvolvimento industrial metropolitano, a localização, a classificação e o licenciamento de estabelecimentos industriais na Região Metropolitana da Grande São Paulo.
Data de Publicação 04/02/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Marquinho Tortorello
Apoiador(es)
Indexadores DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL (PROGRAM, DESENVOLVIMENTO (PROGRAMA), GRANDE SÃO PAULO, INDÚSTRIA, LEI ESTADUAL 1817/1978, REGIÃO METROPOLITANA, SÃO BERNARDO DO CAMPO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/11/2001 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.1.43 .

Tramitação

Data Descrição
04/02/2000 Publicado no Diário da Assembléia
07/02/2000 Pauta de 1ª Sessão
11/02/2000 Pauta de 5ª Sessão
23/02/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CEP - Comissão de Economia e Planejamento(). CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento().
24/02/2000 Publicado requerimento do Deputado Vitor Sapienza, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 3)
25/02/2000 Enviado à CCJ.
25/02/2000 Entrada na CCJ.
01/03/2000 Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.
10/03/2000 Enviado ao Deputado.
20/03/2000 Enviado à CCJ.
20/03/2000 Recebido com parecer favorável.
11/04/2000 Vista concedida ao Dep. Elói Pietá.
18/04/2000 Enviado ao Deputado.
09/05/2000 30ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência
15/05/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
15/05/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
15/05/2000 Recebido da vista.
16/05/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
17/05/2000 Pedido de RE. À CCJ.
17/05/2000 Juntado Pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
17/05/2000 Enviado ao STAM.
18/05/2000 Designada Relatora Especial pela CCJ a Deputada Célia Leão
18/05/2000 Enviado à Deputada.
23/05/2000 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado à CEP.
23/05/2000 Distribuido ao Deputado Jorge Caruso.
26/05/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
29/05/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CEP
31/05/2000 Pedido de Re. à CEP.
31/05/2000 Devolvido e enviado à CEP.
31/05/2000 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
31/05/2000 Enviado ao STAM.
01/06/2000 Designado Relator Especial pela CEP o Deputado Jorge Caruso
01/06/2000 Enviado ao Deputado.
05/06/2000 Solicitada a devolução . Ao STAM.
12/06/2000 Devolvido com parecer de RE pela CEP,favorável. Enviado à CAME.
12/06/2000 Entrada na CAME.
13/06/2000 Distrib.Dep. José Augusto
13/06/2000 Enviado ao Deputado.
15/06/2000 Devolvido e enviado à CAME.
15/06/2000 Retornou com parecer favorável.
16/06/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CAME
16/06/2000 Juntado pedido de relator especial. Ao P.C.
16/06/2000 Enviado ao STAM.
26/06/2000 Designado Relator Especial pela CAME o Deputado Duarte Nogueira
27/06/2000 Enviado ao Deputado.
30/06/2000 Solicitada devolução. Enviado ao STAM.
04/08/2000 Devolvido sem parecer. Enviado ao STAM.
28/08/2000 Designado Relator Especial pela CAME o Deputado Milton Flávio
29/08/2000 Enviado ao Deputado.
04/09/2000 Devolvido sem parecer de RE. Enviado ao STAM.
06/09/2000 Designado Relator Especial pela CAME o Deputado Walter Feldman
06/09/2000 Enviado ao Deputado.
13/12/2000 Aprovado em Congresso de Comissões de Assuntos Metropolitanos,Finanças e Orçamento o parecer do Relator Dep.Zico Prado, favorável. Enviado ao STAM.
15/12/2000 99ª Sessão Extraordinária - Aprovado
16/12/2000 Publicados os pareceres: 2075/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputada Célia Leão (Favorável); 2076/2000, do Relator Especial pela CEP Deputado (Favorável); 2077/2000, do Congresso de Comissões formado por CAM/CFO (Favorável) (DA, p.8)
18/12/2000 Reentrada.Enviado à DPL para elaboração de Minuta de autógrafo.
04/01/2001 Ofício nº 0018/2001 entregue na ATL.
05/01/2001 Publicado Autógrafo nº 24.881 (DA, p.3)
24/01/2001 Entrada de Veto Parcial
25/01/2001 Publicada a Lei 10.764, de 24 de janeiro de 2001 (DOE, p.2)
25/01/2001 Publicada a Mensagem nº 31/2001, do Poder Executivo, contendo Veto Parcial oposto pelo Senhor Governador a este PL (DOE, p.3)
02/02/2001 Publicada a Mensagem nº 31/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial oposto pelo Governador a este PL - DA, p. 10
06/02/2001 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/02/2001 Reentrada para apreciação do Veto.Enviado à CCJ.
06/02/2001 Reentrada CCJ para apreciação do Veto.
08/02/2001 Publicada a retificação da Lei nº10.764 (DOE, p.2)
12/02/2001 Solicitado RE. Ao STAM.
12/02/2001 Presidente solicita Relator Especial
13/02/2001 Pedido de RE. À CCJ.
13/02/2001 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
14/02/2001 Enviado ao STAM.
14/02/2001 Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Walter Feldman.
14/02/2001 Enviado ao Deputado.
06/03/2001 20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
13/03/2001 Devolvido sem parecer de RE.Enviado ao STAM em virtude de prazo regimental vencido.
24/10/2001 154ª Sessão Ordinária: Rejeitado o projeto, mantido o veto parcial
25/10/2001 Publicado Despacho, rejeitando o projeto e mantendo o veto parcial; Aequive-se. (DA p. 10)
07/11/2001 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.1.43 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Célia Leão Comissão de Constituição e Justiça              
favorável José Zico Prado Comissão de Assuntos Metropolitanos, Comissão de Finanças e Orçamento                  
favorável Jorge Caruso Comissão de Economia e Planejamento      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/01/2001 Autógrafo 24881  
2 25/01/2001 Lei 10764 Governador  
3 04/01/2001 Ofício 000018  
4 24/02/2000 Req. Urgência 057103 Vitor Sapienza  
5 17/02/2001 Veto Parcial An0031 /2001 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)

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