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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 251 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 251 / 2005
Ementa Obriga a realização de perícia anual em pontes e viadutos das rodovias estaduais.
Data de Publicação 04/05/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Adilson Barroso
Apoiador(es)
Indexadores PERÍCIA, PONTE, PREVENÇÃO DE ACIDENTES, VIADUTO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 05/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
04/05/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 04/05/2005
05/05/2005 Pauta de 1ª sessão.
06/05/2005 Pauta de 2ª sessão.
09/05/2005 Pauta de 3ª sessão.
10/05/2005 Pauta de 4ª sessão.
11/05/2005 Pauta de 5ª sessão.
13/05/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
30/08/2005 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável
30/08/2005 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
12/12/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
12/12/2006 Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
15/12/2006 Publicados: Parecer nº 1.649/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.650/06, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 12 e 13)
15/12/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/08/2005 1649 / 2006 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
12/12/2006 1650 / 2006 favorável favorável Antonio Mentor Comissão de Transportes e Comunicações  

Proposituras Correlatas

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