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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 302 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 302 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 12.507 / 2006
Ementa Dá a denominação de "Papa João Paulo II" ao viaduto localizado no km 90,5 da Rodovia SP-127, em Cerquilho.
Data de Publicação 19/05/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores CERQUILHO (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ROD. SP 127, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.064

Tramitação

Data Descrição
19/05/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 19/05/2005
20/05/2005 Pauta de 1ª sessão.
23/05/2005 Pauta de 2ª sessão.
24/05/2005 Pauta de 3ª sessão.
25/05/2005 Pauta de 4ª sessão.
30/05/2005 Pauta de 5ª sessão.
31/05/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
01/06/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/06/2005 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
30/08/2005 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
06/09/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
08/09/2005 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
21/09/2005 Distribuído ao Deputado Campos Machado
28/09/2005 Recebido com parecer do relator Campos Machado favorável ad referendum, pela Comissão de Transportes e Comunicações
07/03/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
11/03/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência para esta proposição. (DA p. 9)
14/03/2006 Publicada Errata do Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência para esta proposição. (DA p. 14)
04/04/2006 Publicados: Parecer nº 647/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 648/06, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 10)
04/04/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/12/2006 39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
06/12/2006 40 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
12/12/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2006 173ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência
14/12/2006 44 Sessão Extraordinária - Aprovado.
20/12/2006 Recebido pelo Governador em: 20/12/2006 - prazo para sanção: 12/01/2007.
21/12/2006 Publicado Autógrafo nº 26.935. (DA p. 18)
21/12/2006 Aguardando Sanção
28/12/2006 Publicada a Lei nº 12.507, de 27 de dezembro de 2006. (DOE p.1)
28/12/2006 Convertido na Lei nº 12.507, de 27 de dezembro de 2006
29/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.064

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/08/2005 647 / 2006 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
28/09/2005 648 / 2006 favorável ad referendum favorável ad referendum Campos Machado Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/12/2006 Autógrafo 26935 Autógrafo ao Projeto de lei numero 302/2005 Mesa Diretora  
2 28/12/2006 Lei 12507 Governador  
3 14/03/2006 Req. Urgência Dá a denominação de "Papa João Paulo II" ao viaduto localizado no km 90,5 da Rodovia SP-127, em Cerquilho. Ricardo Trípoli  
Total: 3 ocorrência(s)
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