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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0072 /2000

Referências

Documento Projeto de lei             
Número Legislativo 0072 / 2000
Ementa Autoriza o Poder Executivo a conceder estágio, no âmbito da administração direta, indireta, autárquica e fundacional, para o aprimoramento profissional dos estudantes.
Data de Publicação 23/02/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mariângela Duarte
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO FUNDACIONAL, ALUNO, AUTARQUIA, CURSO, CURSO SUPERIOR, CURSO SUPLETIVO, EDUCAÇÃO, ENSINO, ENSINO MÉDIO, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, ENSINO PÚBLICO, ESCOLA, ESTÁGIO, LEI FEDERAL 6494/1977, MATRÍCULA, PODER EXECUTIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.121

Tramitação

Data Descrição
23/02/2000 Publicado no Diário da Assembléia
24/02/2000 Pauta de 1ª Sessão
24/02/2000 Publicado requerimento do Deputado Elói Pietá, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 4)
29/02/2000 6ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência
01/03/2000 Pauta de 5ª Sessão
13/03/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CAP - Comissão de Administração Pública(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento().
13/03/2000 Entrada na CCJ.
15/03/2000 Distribuido ao Dep. Edmir Chedid.
20/03/2000 Devolvido sem parecer. Enviado à CCJ.
21/03/2000 Juntado pedido de RE. Ao STAM
22/03/2000 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Luiz Carlos Gondim
24/03/2000 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, Dep. Luiz Carlos Gondim, favorável com emendas. À CAP.
24/03/2000 Aprovado.
24/03/2000 Entrada na CAP
24/03/2000 Distribuído ao Dep. Rodrigo Garcia.
28/03/2000 Presidente solicita RE pela CAP.
29/03/2000 Recebido com Parecer favorável à proposição na forma da emenda apresentada e contrário às emendas apresentadas pelo Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça.
29/03/2000 Pedido de RE. À CAP.
30/03/2000 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
31/03/2000 Designado Relator Especial pela CAP o Deputado Pedro Mori
04/04/2000 Devolvido com parecer de RE pela CAP, Dep. Pedro Mori, favorável ao PL com emenda, contrário às emendas apresentadas pelo RE pela CCJ. À CFO.
04/04/2000 Entrada na CFO
04/04/2000 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
07/04/2000 Presidente solicita RE
13/04/2000 Juntado pedido de RE.Enviado ao PC.
25/04/2000 Designado RE pela CFO, o Dep. Jamil Murad
28/04/2000 Devolvido com parecer de RE pela CFO, Dep. Jamil Murad, favorável ao PL e emendas da CCJ e I e II da CAP. Ao STAM.
03/05/2000 Publicado os pareceres de nºs: 662/00, de RE, pela CCJ - deputado Luiz Carlos Gondim - favorável com emenda; 663/00, de RE, pela CAP - Deputado Pedro Mori - favorável ao PL e contrário à emenda apresentada pela CCJ e 664/00, de RE pela CFO - deputado Jamil Murad - favorável ao PL e contrário à emenda apresentada pela CCJ. DA pág. 6
03/05/2000 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura.
29/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.121

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
662 / 2000 favorável ao projeto com emenda favorável com emendas Luiz Carlos Gondim Comissão de Constituição e Justiça      
663 / 2000 favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda favorável ao projeto com emenda, e contrário às emendas da Comissão de Justiça Pedro Mori Comissão de Administração Pública                  
664 / 2000 favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda favorável ao projeto, à emenda do relator especial pela Comissão de Justiça, que inclui incisos III e IV ao artigo 6º e contrário à emenda que altera os artigos 7º e 8º e favorável à emenda apresentada por relator especial pela Comissão de Administração Pública. Jamil Murad Comissão de Finanças e Orçamento        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/02/2000 Req. Urgência 057211 Elói Pietá  
 
 
 
Total: 1 ocorrência(s)

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