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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0115 /2000

Referências

Documento Projeto de lei               
Número Legislativo 0115 / 2000
Ementa Estabelece normas para a execução de procedimentos de bronzeamento artificial e para a defesa da saúde dos seus usuários.
Data de Publicação 14/03/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Nelson Salomé
Apoiador(es)
Indexadores PROCEDIMENTO, SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/06/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.108

Tramitação

Data Descrição
14/03/2000 Publicado no Diário da Assembléia
15/03/2000 Pauta de 1ª Sessão
21/03/2000 Pauta de 5ª Sessão
24/03/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CSH - Comissão de Saúde e Higiene().
28/03/2000 Entrada na CCJ.
28/03/2000 À CCJ.
05/04/2000 Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida.
07/04/2000 Enviado ao Deputado.
12/04/2000 Enviado à CCJ.
13/04/2000 Recebido com parecer favorável.
18/04/2000 Aprovado o parecer do Relator.
26/04/2000 Enviado à CSH.
26/04/2000 Entrada na CSH.
02/05/2000 Distrib. Dep. José Augusto. Ao P.C.
04/05/2000 Enviado ao Deputado.
09/05/2000 Devolvido e enviado à CSH.
09/05/2000 Retornou com parecer favorável
23/05/2000 Aprovado o parecer. Ao PC.
24/05/2000 Enviado ao STAM.
27/05/2000 Publicados os pareceres: 883/2000, da CCJ (Favorável); 884/2000, da CSH (Favorável) (DA, p.3)
25/02/2003 11ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - Aprovado
13/03/2003 Ofício nº 0589/2003 entregue na ATL.
14/03/2003 Publicado o Autógrafo nº 25.618 (DA, p.13)
20/03/2003 Publicada Retificação do Autógrafo nº 25.618. (DA p. 9)
04/04/2003 Publicada a Mensagem nº 19, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 6/7)
04/04/2003 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
07/04/2003 Reentrada. Enviado à CCJ.
07/04/2003 Reentrada para apreciação de Veto Total.
05/05/2003 Juntado pedido de RE, ao PC.
05/05/2003 Enviado ao STAM.
06/05/2003 32ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia
05/06/2007 53ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto.
06/06/2007 Publicado despacho: Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. Arquivado (DA p. 21)
19/06/2007 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.108

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável José Augusto Comissão de Saúde e Higiene      
favorável Carlinhos Almeida Comissão de Constituição e Justiça        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/03/2003 Autógrafo 25618  
 
2 13/03/2003 Ofício 000589  
3 04/04/2003 Veto Total 19 /2003 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)

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