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Projeto
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Projeto de lei nº 493 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
493 / 2005
Ementa
Obriga as unidades de saúde do Estado a manterem em estoque os anti-hipertensivos genéricos existentes no mercado.
Data de Publicação
09/08/2005
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores
FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - FURP, HIPERTENSÃO, HIPERTENSÃO ARTERIAL, MEDICAMENTO, MEDICAMENTO GENÉRICO, SAÚDE, UNIDADE DE SAÚDE
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 01/08/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
09/08/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 24 em 09/08/2005
10/08/2005
Pauta de 1ª sessão.
11/08/2005
Pauta de 2ª sessão.
12/08/2005
Pauta de 3ª sessão.
15/08/2005
Pauta de 4ª sessão.
16/08/2005
Pauta de 5ª sessão.
17/08/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/08/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/09/2005
Distribuído ao Deputado
Donisete Braga
11/10/2005
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável ao projeto e emenda nº 1.
25/10/2005
Concedida Vista ao Deputado
Milton Vieira
31/10/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
03/11/2005
Presidente solicita Relator Especial, pela Comissão de Constituição e Justiça.
03/01/2006
Recebido com voto em separado de Milton Vieira favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda nº 1
05/01/2006
Juntado pedido de R.E.
01/02/2006
Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CCJ
09/02/2006
Devolvido sem parecer
13/02/2006
Designado como Relator Especial, o Deputado
Jonas Donizette
, pela comissão CCJ
21/02/2006
Recebido com parecer favorável ao projeto e`a emenda nº01, do relator especial Jonas Donizette, pela Comissão de Constituição e Justiça
22/02/2006
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
08/03/2006
Distribuído ao Deputado
Carlos Neder
07/04/2006
Recebido com parecer do relator Carlos Neder favorável ao projeto, com a emenda apresentada e contrário à emenda nº 1., pela Comissão de Saúde e Higiene
18/04/2006
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
19/04/2006
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/05/2006
Distribuído ao Deputado
Waldir Agnello
19/06/2006
Recebido com parecer do relator Waldir Agnello favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Saúde e Higiene e contrário à emenda nº 1
19/06/2006
Concedida vista ao Deputado
Renato Simões
29/06/2006
Devolvido da vista
29/08/2006
Concedida vista ao Deputado
Vaz de Lima
01/09/2006
Devolvido da vista
12/09/2006
Concedida vista ao Deputado
Mário Reali
04/10/2006
Devolvido da vista
23/02/2007
Publicado Requerimento, do Deputado
Vinicius Camarinha
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.5)
23/05/2007
Distribuído ao Deputado
Samuel Moreira
15/06/2007
Recebido com parecer do relator Samuel Moreira favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Saúde e Higiene e contrário à emenda nº 1 , pela Comissão de Finanças e Orçamento
19/06/2007
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
27/06/2007
Devolvido da vista
03/07/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Samuel Moreira
, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Saúde e Higiene e contrário à emenda nº 1
01/08/2007
Publicados: Parecer nº 1058/07, de RE pela CCJ, Deputado
Jonas Donizette
¿favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 1059/07, da CSH¿favorável à proposição, com emenda e contrário à emenda nº1 e Parecer nº 1060/07, da CFO¿favorável à proposição e à emenda da CSH e contrário à emenda nº 1. (DA p. 16)
01/08/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
03/07/2007 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
21/02/2006
1058 / 2007
favorável ao projeto e emenda(s)
favorável ao projeto e`a emenda nº01
Jonas Donizette
Comissão de Constituição e Justiça
07/04/2006
1059 / 2007
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda
favorável ao projeto, com a emenda apresentada e contrário à emenda nº 1.
Carlos Neder
Comissão de Saúde
e Higiene
15/06/2007
1060 / 2007
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Saúde e Higiene e contrário à emenda nº 1
Samuel Moreira
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
16/08/2005
Emenda de Pauta
1
Renato Simões
2
23/02/2007
Req. Urgência
1
RU PL 493/05
Vinicius Camarinha
Total: 2 ocorrência(s)
1
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