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Projeto
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Projeto de lei nº 487 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
487 / 2005
Transformado em Norma
Lei nº 12.414 / 2006
Ementa
Declara de utilidade pública a Companhia Cultural Bola de Meia, em São José dos Campos.
Data de Publicação
09/08/2005
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Carlinhos Almeida
Apoiador(es)
Indexadores
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.065
Tramitação
Data
Descrição
09/08/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 09/08/2005
10/08/2005
Pauta de 1ª sessão.
11/08/2005
Pauta de 2ª sessão.
12/08/2005
Pauta de 3ª sessão.
15/08/2005
Pauta de 4ª sessão.
16/08/2005
Pauta de 5ª sessão.
17/08/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'.
18/08/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/09/2005
Distribuído ao Deputado
Giba Marson
18/10/2005
Recebido com parecer do relator Giba Marson solicitando a documentação faltante
02/02/2006
Distribuído ao Deputado
Giba Marson
27/10/2006
Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável ad referendum
28/11/2006
Aprovado o parecer do Deputado
Giba Marson
,favorável ad referendum
28/11/2006
Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/12/2006
Publicado Requerimento, do Deputado
Enio Tatto
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.6)
12/12/2006
Publicado Parecer nº 1.603/06, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 12)
12/12/2006
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
12/12/2006
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2006
173ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência
14/12/2006
44 Sessão Extraordinária - Aprovado.
20/12/2006
Recebido pelo Governador em: 20/12/2006 - prazo para sanção: 12/01/2006.
21/12/2006
Publicado Autógrafo nº 26.936. (DA p. 18)
21/12/2006
Aguardando Sanção
22/12/2006
Publicada a
Lei nº 12.414, de 21 de dezembro de 2006
. (DOE p.3)
22/12/2006
Convertido na
Lei nº 12.414, de 21 de dezembro de 2006
29/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.065
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
28/11/2006
1603 / 2006
favorável ad referendum
favorável ad referendum
Giba Marson
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
21/12/2006
Autógrafo
26936
Autógrafo ao Projeto de lei numero 487/2005
Mesa Diretora
2
22/12/2006
Lei
12414
Governador
3
08/12/2006
Req. Urgência
1
Enio Tatto
Total: 3 ocorrência(s)
1
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