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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 672 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 672 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 12.488 / 2006
Ementa Dá denominação de "João Roberto Felício Vilella" ao dispositivo de acesso, Ferroban, localizado no km 359 + 480 da Rodovia Armando de Salles Oliveira - SP 322, em Pitangueiras.
Data de Publicação 27/09/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Antonio Mentor
Apoiador(es)
Indexadores DISPOSITIVO VIÁRIO, PITANGUEIRAS (MUNICÍPIO), ROD. SP 322
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.059

Tramitação

Data Descrição
27/09/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 27/09/2005
28/09/2005 Pauta de 1ª sessão.
29/09/2005 Pauta de 2ª sessão.
30/09/2005 Pauta de 3ª sessão.
03/10/2005 Pauta de 4ª sessão.
04/10/2005 Pauta de 5ª sessão.
05/10/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
10/10/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2005 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
30/11/2005 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/12/2005 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável
16/12/2005 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
20/12/2005 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
21/12/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
22/12/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Antonio Mentor, solicitando tramitação em regime de urgência, (DA pág.12).
28/03/2006 Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável ad referendum, pela Comissão de Transportes e Comunicações
28/03/2006 Recebido com parecer do relator José Zico Prado favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Transportes e Comunicações
30/05/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
13/07/2006 Publicados: Parecer nº 1.252/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.253/06, da CTC- favorável à proposição, na forma do subsitutivo,"ad referendum" do plenário. (DA p. 12)
13/07/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/12/2006 39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
06/12/2006 40 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
14/12/2006 44 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo prejudicado o Projeto
14/12/2006 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
15/12/2006 Entrada na Comissão de Redação
15/12/2006 Distribuído ao Deputado Sidney Beraldo
19/12/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
19/12/2006 Recebido com parecer do relator Sidney Beraldo propondo redação final, pela Comissão de Redação
20/12/2006 Publicado Parecer nº 1.740/06, da Comissão de Redação. (DA p. 15)
20/12/2006 Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
20/12/2006 Pauta de 1ª sessão.
21/12/2006 Recebido pelo Governador em: 21/12/2006 - prazo para sanção: 15/01/2007.
22/12/2006 Publicado Autógrafo nº 27.003 (DA p. 20)
22/12/2006 Aguardando Sanção
27/12/2006 Publicada a Lei nº 12.488, de 26 de dezembro de 2006. DOE Seção I, p. 3
27/12/2006 Convertida na Lei nº 12.488, de 26 de dezembro de 2006. DOE Seção I, p. 3
29/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.059

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/11/2005 1252 / 2006 favorável favorável Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
28/03/2006 1253 / 2006 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo José Zico Prado Comissão de Transportes e Comunicações  
19/12/2006 1740 / 2006 propondo redação final propondo redação final Sidney Beraldo Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/12/2006 Autógrafo 27003 Autógrafo ao Projeto de lei numero 672/2005 Mesa Diretora  
2 27/12/2006 Lei 12488 Governador  
3 21/12/2006 Ofício 10537 Ofício ao Projeto de lei numero 672/2005 Mesa Diretora  
4 22/12/2005 Req. Urgência Renato Simões  
Total: 4 ocorrência(s)
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