Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 39 /2005

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 39 / 2005
Transformado em Norma Lei Complementar nº 985 / 2005
Ementa Institui Bônus Mérito aos servidores técnicos, administrativos e docentes do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS.
Data de Publicação 10/11/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores BÔNUS DE MÉRITO, DOCENTE, FUNCIONALISMO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 905/2001, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 921/2002, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 950/2003, LEI FEDERAL 4320/1964, SERVIDOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO, VANTAGEM PECUNIÁRIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.004

Tramitação

Data Descrição
10/11/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 53 em 10/11/2005
16/11/2005 Pauta de 1ª sessão.
17/11/2005 Publicado as Emendas nºs 01 a 10, dos Deputados Maria Lúcia Prandi, Afanasio Jazadji, Renato Simões e outros D.A. p. 13
18/11/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
23/11/2005 Presidente solicita Relator Especial
25/11/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto e às emendas nºs 1 a 10., do relator especial Cândido Vaccarezza, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/11/2005 Entrada na Comissão de Educação
29/11/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Felício
01/12/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
02/12/2005 Presidente solicita designação de Relator Especial.
07/12/2005 Juntado pedido de R.E.
07/12/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Felício, pela comissão CE
08/12/2005 Recebido com parecer favorável ao P.L.C., às emendas nºs 01, 03, 05, 06, 07, 08, contrário às emendas nº 04 e nº 10 e favorável à emenda nº09, com a redação da subemenda apresentada,do relator especial Roberto Felício, pela Comissão de Educação
08/12/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
08/12/2005 Recebido com parecer do relator Roberto Felício favorável ao projeto e emenda 9, pela Comissão de Educação
12/12/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
12/12/2005 Juntado pedido de R.E.
12/12/2005 Presidente solicita designação Relator Especial.
12/12/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
13/12/2005 Recebido com parecer favorável como todas as emendas apresentadas, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/12/2005 Publicados: Parecer nº 3.409/05, de RE pela CCJ, Deputado Cândido Vaccarezza-favorável à proposição e às emendas de nº de 1 a 10; Parecer nº 3.410/05, de RE pela CE, Deputado Roberto Felício-favorável à proposição e às emendas de nºs 1, 2, 3, 5, 6, 7 e 8, à emenda de nº 9, na forma da subemenda e contrário às emendas de nºs 4 e 10 e Parecer nº 3.411/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo- favorável à proposição e às emendas de nºs 1, 2. 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 10 e à emenda de nº 9, na forma da subemenda da CE. (DA p. 18)
14/12/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2005 Publicada Retificação do Parecer nº 3.411/05, da CFO. (DA p. 21)
20/12/2005 69ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e rejeitada englobadamente as emendas e subemenda.
22/12/2005 Publicado Autógrafo nº 26.680. (DA p.42)
22/12/2005 Aguardando Sanção
30/12/2005 Publicada a Lei complementar nº 985, de 29 de dezembro de 2005. (DOE I p. 1)
30/12/2005 Convertido na Lei complementar nº 985.
14/01/2006 Publicada retificação da Lei Complementar nº 985, de 29 de dezembro de 2005. (DOE p. 1)
10/04/2006 Arquive-se.
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.004

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/11/2005 3409 / 2005 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e às emendas nºs 1 a 10. Cândido Vaccarezza Comissão de Constituição e Justiça  
08/12/2005 3410 / 2005 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda 9 Roberto Felício Comissão de Educação  
13/12/2005 3411 / 2005 favorável favorável como todas as emendas apresentadas Caldini Crespo Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/12/2005 Autógrafo 26680 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 39/2005  
2 17/11/2005 Emenda de Pauta 10 Dê-se nova redação ao artigo 4º do Projeto de Lei Complementar em epígrafe: Nivaldo Santana, Ana Martins  
3 17/11/2005 Emenda de Pauta 9 Institui Bônus Merecimento aos servidores técnicos, administrativos e docentes do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, e dá outras providências correlatas, Milton Vieira  
4 17/11/2005 Emenda de Pauta 8 Incorpora Bônus Mèrito ao salário dos funcionários do CEETEPS Renato Simões  
5 17/11/2005 Emenda de Pauta 7 Dá nova redação ao artigo 4º Renato Simões  
6 17/11/2005 Emenda de Pauta 6 O Bônus Mérito será extensivo aos servidores aposentados do Centro Paula Souza. Renato Simões  
7 17/11/2005 Emenda de Pauta 5 Suprima-se o artigo 5º Renato Simões  
8 17/11/2005 Emenda de Pauta 4 Bônus Mérito aos servidores do Centro Estdual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS. Afanasio Jazadji  
9 17/11/2005 Emenda de Pauta 3 Dê-se nova redação ao Artigo 2º do Projeto de Lei Complementar nº 39/05 Maria Lúcia Prandi  
10 17/11/2005 Emenda de Pauta 2 Acrescente o Parágrafo único ao artigo 3º do Projeto de Lei Complentar nº 39/05, com a seguinte redação: Maria Lúcia Prandi  
Total: 13 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala