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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 73 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 73 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 12.569 / 2007
Ementa Dá a denominação de "Domingos Lavecchia" ao viaduto localizado no km 117, da Rodovia SP 333, que liga Jaboticabal a Sertãozinho.
Data de Publicação 23/02/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, JABOTICABAL (MUNICÍPIO), ROD. SP 333, SERTÃOZINHO (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.080

Tramitação

Data Descrição
23/02/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 44 em 23/02/2006
24/02/2006 Pauta de 1ª sessão.
02/03/2006 Pauta de 2ª sessão.
03/03/2006 Pauta de 3ª sessão.
06/03/2006 Pauta de 4ª sessão.
07/03/2006 Pauta de 5ª sessão.
08/03/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
10/03/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
28/03/2006 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
02/05/2006 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável
02/05/2006 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
03/05/2006 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
12/05/2006 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
12/12/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
12/12/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
12/12/2006 Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
16/12/2006 Publicados: Parecer nº 1.676/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.677/06, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 11 e 12)
16/12/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
03/03/2007 Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.17)
07/03/2007 04 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto.
14/03/2007 Recebido pelo Governador em: 14/03/2007 - prazo para sanção: 04/04/2007.
15/03/2007 Publicado Autógrafo nº 27.108. (DA p. 11)
15/03/2007 Aguardando Sanção
31/03/2007 Publicada a Lei nº 12.569, de 30 de março de 2007. (DOE p.3)
31/03/2007 Convertido na Lei nº 12.569, de 30 de março de 2007
28/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.080

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/05/2006 1676 / 2006 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
12/12/2006 1677 / 2006 favorável ad referendum favorável, "ad referendum" do Plenário Antonio Mentor Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/03/2007 Autógrafo 27108 Autógrafo ao Projeto de lei numero 73/2006 Roberto Engler  
2 31/03/2007 Lei 12569 Governador  
3 14/03/2007 Ofício 784 Ofício ao Projeto de lei numero 73/2006 Mesa Diretora  
4 03/03/2007 Req. Urgência Deputado Roberto Engler José Carlos Stangarlini  
Total: 4 ocorrência(s)
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