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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 125 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 125 / 2006
Ementa Obriga o Estado a utilizar em sua frota combustível do tipo biodiesel.
Data de Publicação 18/03/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jonas Donizette
Apoiador(es)
Indexadores AUTARQUIA, BIODIESEL, COMBUSTÍVEL, COMBUSTÍVEL ALTERNATIVO, CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO, EMPRESA PERMISSIONÁRIA, EMPRESA PÚBLICA, ENERGIA, FROTA DE VEÍCULO, FUNDAÇÃO, MEIO AMBIENTE, OBRIGATORIEDADE, PODER EXECUTIVO, POLUIÇÃO AMBIENTAL, SAÚDE PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/08/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
18/03/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 18/03/2006
21/03/2006 Pauta de 1ª sessão.
22/03/2006 Pauta de 2ª sessão.
23/03/2006 Pauta de 3ª sessão.
24/03/2006 Pauta de 4ª sessão.
27/03/2006 Pauta de 5ª sessão.
28/03/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/03/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/05/2006 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 18)
11/05/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
12/05/2006 Presidente solicita Relator Especial
17/05/2006 Juntado pedido de R.E.
23/05/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CCJ
21/06/2006 Recebido com parecer favorável, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2006 Entrada na Comissão de Administração Pública
26/06/2006 Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
07/12/2006 Devolvido sem parecer
12/12/2006 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
13/02/2007 Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Administração Pública
14/02/2007 Aprovado o parecer do Deputado Edmir Chedid, favorável ao projeto com emenda
23/05/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/07/2007 Distribuído ao Deputado Mário Reali
06/08/2007 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali, favorável ao projeto com emenda
24/08/2007 Publicados: Parecer nº 1597/07, de RE pela CCJ, Deputado Vinícius Camarinha¿favorável à proposição; Parecer nº 1598/07, da CAP¿favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1599/07, da CFO¿favorável à proposição, com emenda, e à emenda da CAP. (DA p. 14)
24/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/06/2006 1597 / 2007 favorável favorável Vinicius Camarinha Comissão de Constituição e Justiça  
13/02/2007 1598 / 2007 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Edmir Chedid Comissão de Administração Pública  
06/08/2007 1599 / 2007 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento  

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