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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 253 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 253 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 13.038 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Jornalista Walter Lühmann" à ponte sobre o Rio Jaguari Mirim, localizada no km 8 da Rodovia SPI-225/342, em São João da Boa Vista.
Data de Publicação 06/05/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sidney Beraldo
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, JAGUARI MIRIM (RIO), PONTE, ROD. SP 225, ROD. SP 342, SÃO JOÃO DA BOA VISTA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/04/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.103

Tramitação

Data Descrição
06/05/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 06/05/2006
09/05/2006 Pauta de 1ª sessão.
10/05/2006 Pauta de 2ª sessão.
11/05/2006 Pauta de 3ª sessão.
12/05/2006 Pauta de 4ª sessão.
15/05/2006 Pauta de 5ª sessão.
16/05/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
18/05/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2006 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
31/10/2006 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/11/2006 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável
08/12/2006 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
03/03/2007 Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.17)
03/07/2007 Distribuído ao Deputado João Caramez
27/07/2007 Recebido com parecer do relator João Caramez favorável, na forma do substitutivo apresentado, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado João Caramez, favorável, na forma do substitutivo apresentado, "ad referendum" do Plenário
16/08/2007 Publicados: Parecer nº 1487/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1488/07, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo, "ad referendum" do plenário. (DA p. 27)
16/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/11/2007 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
28/11/2007 Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações
26/03/2008 Aprovado conclusivamente o Substitutivo da Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
28/03/2008 Aprovado o substitutivo da CTC, conclusivamente, em 26/03/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI, e prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p.18)
28/03/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
31/03/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
01/04/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
03/04/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
03/04/2008 Entrada na Comissão de Redação
03/04/2008 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
09/04/2008 Recebido do relator, Deputado Jorge Caruso, pela Comissão de Redação, com parecer propondo redação final
10/04/2008 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, propondo redação final
23/04/2008 Publicado Parecer nº 1498/08, da Comissão de Redação. (DA p.38)
23/04/2008 Pauta de 1ª sessão.
24/04/2008 Pauta de 2ª sessão.
09/05/2008 Recebido pelo Governador em: 09/05/2008 - prazo para sanção: 02/06/2008.
10/05/2008 Publicado AUTÓGRAFO nº 27.702. DA pág. 10
10/05/2008 Aguardando Sanção
03/06/2008 Publicada a Lei nº 13.038, de 2 de junho de 2008. (DOE p. 3)
03/06/2008 Convertido na Lei nº 13.038, de 2 de junho de 2008.
17/06/2008 Arquive-se.
22/04/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.103

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/10/2006 1487 / 2007 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
27/07/2007 1488 / 2007 favorável ad referendum na forma do substitutivo favorável, na forma do substitutivo apresentado, "ad referendum" do Plenário João Caramez Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator propondo redação final Jorge Caruso
1 10/05/2008 Autógrafo 27702 Vaz de Lima  
2 03/06/2008 Lei 13038 Governador  
3 03/03/2007 Req. Urgência Deputado Sidney Beraldo José Carlos Stangarlini  
Total: 3 ocorrência(s)
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