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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0245 /2000

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0245 / 2000
Ementa Torna obrigatória a descentralização de cursos ou unidades educacionais das universidades estaduais.
Data de Publicação 03/05/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Henrique Pacheco
Apoiador(es)
Indexadores CURSO, DESCENTRALIZAÇÃO, EDUCAÇÃO, ENSINO, ESCOLA, UNIDADE ESCOLAR, UNIVERSIDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
03/05/2000 Publicado no Diário da Assembléia
04/05/2000 Pauta de 1ª Sessão
10/05/2000 Pauta de 5ª Sessão
12/05/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/05/2000 Entrada na CCJ.
19/05/2000 Distribuido Dep. Edmir Chedid.
19/06/2000 Recebido com parecer favorável.
29/06/2000 Vista Dep. Célia Leão.
10/10/2000 Aprovado o parecer do relator.
11/10/2000 CE. Entrada.
18/10/2000 CE. Distribuído ao Dep. Edson Gomes.
19/10/2000 CE. Recebido sem parecer.
25/10/2000 CE. Redistribuído ao Dep. Pedro Tobias.
16/11/2000 CE. Recebido com parecer favorável.
30/11/2000 CE. Aprovado o parecer.
30/11/2000 Entrada na CFO.
06/12/2000 Distribuído ao Deputado Roberto Engler.
19/02/2001 Recebido sem parecer
18/09/2001 129ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
18/09/2001 Aprovado o requerimento de urgência.
19/09/2001 Publicado Requerimento, do Deputado Carlinhos Almeida, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste PL. (DA p. 7)
21/09/2001 Comunicado o vencimento de prazo.
24/09/2001 Presidente solicita Relator Especial, pela CFO.
02/10/2001 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
03/10/2001 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Carlinhos Almeida
03/10/2001 Devolvido em parecer de RE pela CFO, favorável ao PL. Enviado ao STAM.
05/10/2001 Publicados os pareceres: 1146/01, da CCJ (Favorável); 1147/01, da CE (Favorável); 1148/01, de RE pela CFO, Deputado Carlinhos de Almeida (Favorável) (DA, p.14)
27/06/2002 51ª Sessão Extraordinária - figurou
27/08/2002 120ª. Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
10/09/2002 56ª Sessão Extraordinária - levantada por falta de quorum
11/09/2002 58ª Sessão Extraordinária - recebeu emenda
12/09/2002 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Carlinhos Almeida e outros - D.A. p.10
17/09/2002 Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, de Educação e de Finanças e Orçamento o parecer do Relator, Deputado Campos Machado, favorável à emenda nº 1. Ao Stam
17/09/2002 61ª Sessão extraordinária - levantada
18/09/2002 Publicado Parecer nº 1184/02, do Congresso das Comissões: CCJ; CE e CFO-favorável à emenda nº 1. (DA p. 10)
19/09/2002 132ª Sessão Ordinária. Votação adiada por falta de "quorum".
01/10/2002 136ª Sessão Ordinária - aprovado com emenda
01/10/2002 Distribuição: CR - Comissão de Redação.
02/10/2002 Entrada na C.Redação.
02/10/2002 Distrib. Dep. Roberto Gouveia.
07/10/2002 Retornou com parecer dando redação final.
08/10/2002 Aprovado o parecer do relator.
09/10/2002 Publicado Parecer nº 1.196/02, da C.R. (DA p. 9)
09/10/2002 Pauta por 01(uma) Sessão-Redação
17/10/2002 Ofício nº 5973/2002 entregue na ATL.
18/10/2002 Publicado Autógrafo nº 25.462. (DA p. 8)
09/11/2002 Publicada a Mensagem nº 119/2002, do Sr. Governador, opondo Veto Total a este PL (DA, p.10)
12/11/2002 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
13/11/2002 Reentrada na CCJ para apreciação de Veto Total.
19/11/2002 Comunicado o vencimento de prazo.
19/11/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
20/11/2002 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
21/11/2002 Designado Relator Especial o Deputado Duarte Nogueira pela CCJ.
27/11/2002 Presidente solicita devolução
27/11/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, contrário ao PL. Enviado À CE.
28/11/2002 Entrada na CE.
28/11/2002 CE. Veto - Distribuído Dep. Cesar Callegari
02/12/2002 CE.Veto - Recebido sem parecer.
04/12/2002 Comunicado o vencimento de prazo.
05/12/2002 Presidente solicita R.E. pela CE
06/12/2002 CE. Juntado Pedido de Relator Especial.
10/12/2002 171ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
10/12/2002 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
11/12/2002 Publicado Parecer nº 1.485/02, de RE pela CCJ, Deputado Duarte Nogueira-pela manutenção do veto total. (DA p. 9 )
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.136
26/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Carlinhos Almeida Comissão de Finanças e Orçamento    
favorável Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça            
favorável à(s) emenda(s) Duarte Nogueira Comissão de Constituição e Justiça  
favorável à(s) emenda(s) Campos Machado Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento  
propondo redação final Roberto Gouveia Comissão de Redação  
favorável Pedro Tobias Comissão de Educação    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/10/2002 Autógrafo 25462  
2 12/09/2002 Emenda de Plenário 000001 Carlinhos Almeida  
3 17/10/2002 Ofício 005973  
4 Ofício 2651 Governador  
5 18/09/2001 Req. Urgência 108464  
 
 
6 18/09/2001 Req. Urgência 108464 Carlinhos Almeida  
7 09/11/2002 Veto Total 119 /2002 Governador  
Total: 7 ocorrência(s)

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