Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0251 /2000

Referências

Documento Projeto de lei           
Número Legislativo 0251 / 2000
Ementa Institui incentivo fiscal para empresas que estimulem a proteção ao meio ambiente.
Data de Publicação 04/05/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jilmar Tatto
Apoiador(es)
Indexadores CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, EMPRESA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, INCENTIVO FISCAL, MEIO AMBIENTE, PATROCÍNIO, PROTEÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/09/2011 - Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)

Tramitação

Data Descrição
04/04/2000 Publicado no Diário da Assembléia
05/05/2000 Pauta de 1ª Sessão
11/05/2000 Pauta de 5ª Sessão
22/05/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
23/05/2000 Entrada na CCJ.
25/05/2000 Distribuido Dep. Edson Aparecido.
25/05/2000 Enviado ao Deputado.
31/05/2000 Devolvido e enviado À CCJ.
31/05/2000 Recebido com parecer contrário.
06/06/2000 Vista Dep. Carlinhos Almeida.
09/06/2000 Enviado ao Deputado.
21/06/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
21/06/2000 Recebido com voto em separado , favorável com emenda.
10/10/2000 Aprovado o voto em separado.
10/10/2000 Recebido com parecer do relator Carlinhos Almeida favorável projeto com a emenda da CCJ, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/10/2000 Enviado à CDMA.
11/10/2000 CDMA. Entrada.
18/10/2000 CDMA. Distribuído ao Dep. Antonio Salim Curiati.
18/10/2000 Enviado ao Deputado.
24/10/2000 Devolvido e enviado à CDMA.
24/10/2000 CDMA. Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda da CCJ.
08/11/2000 CDMA- Vista Dep. Jilmar Tatto - Ao PC
08/11/2000 Enviado ao Deputado.
07/12/2000 CDMA- Entrada. Ao Presidente p/distribuir.
21/03/2001 CDMA- Vista Dep.Wagner Lino. Ao PC.
23/03/2001 Enviado ao Deputado.
10/04/2001 CDMA- Devolvido da vista
21/06/2001 CDMA- Redistribuido Dep. Wagner Lino - Ao PC
22/06/2001 Enviado ao Deputado.
17/08/2001 Devolvido e enviado à CDMA.
20/08/2001 CDMA- Devolvido sem parecer. Ao Presidente p/redistribuir.
22/08/2001 CDMA- Redistribuido Dep. Donisete Braga. Ao PC.
23/08/2001 Enviado ao Deputado.
11/10/2001 Devolvido e enviado À CDMA.
16/10/2001 CDMA- Devolvido sem parecer. Ao Presidente para redistribuir.
08/11/2001 CDMA- Distribuido Dep. Jorge Caruso. Ao PC.
09/11/2001 Enviado ao Deputado.
12/02/2002 Entrada na Comissão CFO
25/02/2002 Devolvido e enviado à CDMA.
25/02/2002 CDMA- Recebido com parecer favorável ao PL, com a emenda da CCJ.
11/12/2002 Aprovado o parecer
11/12/2002 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ao projeto e à emenda da CCJ, pela Comissão de Finanças e Orçamento
12/12/2002 Enviado à CFO.
12/12/2002 Entrada na CFO.
26/05/2003 Distribuido ao Dep. Vitor Sapienza. Ao PC.
26/05/2003 Enviado ao Deputado.
02/06/2003 Devolvido e enviado à CFO.
02/06/2003 Recebido com parecer contrário ao projeto e à emenda da CCJ.
25/06/2003 Vista ao deputado Cândido Vacarezza.
26/06/2003 Enviado ao STAM.
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
04/05/2004 Concedida Vista ao Deputado Enio Tatto
01/06/2004 Devolvido da vista
10/05/2005 Concedida Vista ao Deputado Roberto Engler
07/07/2005 APROVADO como parecer o voto em separado do Dep.Enio Tatto, favorávela a proposição, com a emenda da CCJ.
07/07/2005 Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável ao projeto e à emenda da CCJ, pela Comissão de Finanças e Orçamento
10/08/2005 Publicados: Parecer nº 1.741/05, da CCJ,voto em separado do Deputado Carlinhos Almeida, convertido em Parecer, nos termos do § 5º do artigo 56 da XII CRI -favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 1.742/05, da CDMA¿favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 1.743/05, da CFO-voto em separado do Deputado Enio Tatto, convertido em Parecer, nos termos do § 5º do artigo 56 da XII CRI -favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 17 e 18)
10/08/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
11/08/2005 Publicado a Errata do Parecer nº 1742/05 da CDMA DA (p. 20 )
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/10/2000 1741 / 2005 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com a emenda da CCJ Carlinhos Almeida Comissão de Constituição e Justiça  
11/12/2002 1742 / 2005 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda da CCJ Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  
07/07/2005 1743 / 2005 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda da CCJ Enio Tatto Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala