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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 311 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 311 / 2006
Ementa Dá a denominação de "Pedro Frare Neto" ao viaduto localizado no Km 340 da Rodovia Washington Luiz - SP 310, trevo de acesso à cidade de Cândido Rodrigues.
Data de Publicação 30/05/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores CÂNDIDO RODRIGUES (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ROD. SP 310, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
30/05/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 38 em 30/05/2006
31/05/2006 Pauta de 1ª sessão.
01/06/2006 Pauta de 2ª sessão.
02/06/2006 Pauta de 3ª sessão.
05/06/2006 Pauta de 4ª sessão.
06/06/2006 Pauta de 5ª sessão.
07/06/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
08/06/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2006 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
20/09/2006 Devolvido sem parecer
02/03/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Enio Tatto, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
02/03/2007 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
07/03/2007 20ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência.
07/03/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/03/2007 Devolvido sem parecer
08/03/2007 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Transportes e Comunicações, o parecer do relator Maria Lúcia Prandi, favorável ad referendum
13/03/2007 7 Sessão Extraordinária - Aprovado.
14/03/2007 Publicado Parecer nº 301/07, do Congresso das Comissões: CCJ e CTC-favorável à propositura, "ad referendum" do plenário. (DA p. 17)
02/04/2007 Recebido pelo Governador em: 02/04/2007 - prazo para sanção: 25/04/2007.
03/04/2007 Publicado Autógrafo nº 27.144 (DA p. 16)
03/04/2007 Aguardando Sanção
25/04/2007 Publicada Mensagem nº 66/07, de 24/04/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 17).
25/04/2007 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
26/04/2007 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
28/05/2007 47ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia
28/05/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
04/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 015.01.115
04/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/03/2007 301 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Maria Lúcia Prandi Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/04/2007 Autógrafo 27144 Autógrafo ao Projeto de lei numero 311/2006 Mesa Diretora  
2 Ofício 2651 Governador  
3 03/04/2007 Ofício 1068 Ofício ao Projeto de lei numero 311/2006 Mesa Diretora  
4 02/03/2007 Req. Urgência Enio Tatto  
5 25/04/2007 Veto Total /2007 Mensagem nº 66 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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