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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 38 /2006

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 38 / 2006
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República, a fim de que determine a elaboração de normas que disciplinem a distribuição de medicamentos excepcionais, não padronizados, para pacientes carentes através do Sistema Único de Saúde - SUS.
Data de Publicação 08/06/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores DISTRIBUIÇÃO, MEDICAMENTO, SAÚDE, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/10/2008 - Publicado no Diário Oficial- Poder Legislativo, pag. 43, Oficio nº 1432/2008, do Ministério da Saúde.

Tramitação

Data Descrição
08/06/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 21 em 08/06/2006
12/06/2006 Pauta de 1ª sessão.
13/06/2006 Pauta de 2ª sessão.
14/06/2006 Pauta de 3ª sessão.
19/06/2006 Pauta de 4ª sessão.
20/06/2006 Pauta de 5ª sessão.
21/06/2006 Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
23/06/2006 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
28/06/2006 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
10/07/2006 Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
12/12/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
15/12/2006 Publicado Parecer nº 1.670/06, da CSH-favorável à proposição. (DA p. 14)
15/12/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2007 Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
17/12/2007 Reentrada na Comissão de Saúde e Higiene
17/06/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde e Higiene, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/06/2008 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 17/06/08, pela Comissão de Saúde e Higiene, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 42)
19/06/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
20/06/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
23/06/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
08/07/2008 Encaminhado Ofício SGP n° 6169/08 à Presidência da República Federativa do Brasil.
25/07/2008 Arquive-se.
01/08/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.003
22/10/2008 Publicado no Diário Oficial- Poder Legislativo, pag. 43, Oficio nº 1432/2008, do Ministério da Saúde.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/12/2006 1670 / 2006 favorável favorável Milton Vieira Comissão de Saúde e Higiene  
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