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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0035 /2000

Referências

Documento Projeto de lei Complementar     
Número Legislativo 0035 / 2000
Ementa Altera a Lei Complementar nº 666, de 1991, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de tarifas de transporte às pessoas portadoras de deficiência.
Data de Publicação 10/05/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Ary Fossen
Apoiador(es)
Indexadores ACOMPANHANTE, ISENÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 666/1991, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PODER EXECUTIVO, TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.005

Tramitação

Data Descrição
10/05/2000 Publicado no Diário da Assembléia
11/05/2000 Pauta de 1ª Sessão
17/05/2000 Pauta de 5ª Sessão
18/05/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social.
22/05/2000 Entrada na CCJ.
25/05/2000 Distribuido Dep. Carlinhos Almeida.
25/05/2000 Enviado ao Deputado.
06/06/2000 Devolvido e enviado À CCJ.
06/06/2000 Recebido com parecer favorável com emenda.
13/06/2000 Aprovado o parecer do Relator.
14/06/2000 Enviado à CPS.
14/06/2000 Entrada na CPS.
28/06/2000 Distribuído para o Dep. José Carlos Stangarlini.
29/06/2000 Enviado ao Deputado.
10/08/2000 Devolvido e enviado à CPS.
10/08/2000 Recebido na CPS com parecer favorável à proposição, com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça.
15/09/2000 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 2)
15/09/2000 Solicitação de RE. Ao STAM.
18/09/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CPS
19/09/2000 Recebido na CPS pedido de Relator Especial, Ao PC.
20/09/2000 Juntado pedido de RE. Ao STAM.
20/11/2000 Designado Relator Especial pela CPS o Deputado José Carlos Stangarlini
21/11/2000 Enviado ao Deputado.
29/11/2000 Devolvido com parecer de RE pela CPS,favorável com emenda da CCJ.Enviado ao STAM.
02/12/2000 Publicados os pareceres: 1932/2000, da CCJ (Favorável, com Emenda); 1933/2000, do Relator Especial pela CPS Deputado José Carlos Stangarlini (Favorável ao PL e à Emenda da CCJ) (DA, p.2/3)
15/12/2000 99ª Sessão Extraordinária - Aprovado com Emenda
15/12/2000 Reentrada. Enviado à CR.
15/12/2000 Entrada na C.Redação.
15/12/2000 Distrib. Dep. Edson Gomes.
01/02/2001 Retornou com parecer dando redação final.
07/02/2001 Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
07/02/2001 Enviado ao STAM.
08/02/2001 Publicado o parecer 44/2001, da CR (DA, p.4)
08/02/2001 Pauta de 1ª Sessão (Redação Final)
09/02/2001 Pauta de 2ª Sessão (Redação Final)
16/02/2001 Ofício nº 0371/2001 entregue na ATL.
17/02/2001 Publicado Autógrafo nº 24.939 (DA p. 6)
10/03/2001 Publicada a Mensagem nº 72/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PLC (DA, p. 4)
14/03/2001 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social.
15/03/2001 Enviado à CCJ.
21/03/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
27/03/2001 Presidente solicita Relator Especial
28/03/2001 Pedido de RE.À CCJ.
10/04/2001 Juntado pedido de RE,ao STAM em virtude de prazo regimental vencido.
10/04/2001 43ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia
28/08/2001 115ª Sessão Ordinária: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
29/08/2001 Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (D.A. pág. 10)
30/08/2001 Recebido de STAM/OF (s/nº)
04/09/2001 Protocolado junto à Assessoria Técnico-Legislativa do Governo do Estado de São Paulo Ofício SGP nº 7466/01, comunicando acolhimento do Veto
06/09/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 10648/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.005

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto com emenda Carlinhos Almeida Comissão de Constituição e Justiça        
propondo redação final Edson Gomes Comissão de Redação      
favorável José Carlos Stangarlini Comissão de Promoção Social                  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/02/2001 Autógrafo 24939  
2 16/02/2001 Ofício 000371  
3 10/03/2001 Veto Total Anº072 /2001 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)

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