Projeto de Lei n° 76, de 2007 ( PL 76 / 07 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 76 /2007

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	76 / 2007
Transformado em Norma	Lei nº 12.845 / 2008
Ementa	Dá a denominação de "José Svizero" ao dispositivo de acesso localizado no km 217 da SP - 225, em Pederneiras.
Data de Publicação	22/03/2007
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores	DENOMINAÇÃO, PEDERNEIRAS (MUNICÍPIO), RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.016

Tramitação

Data	Descrição
13/02/2007	Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável , com a emenda da CCJ, pela Comissão de Transportes e Comunicações
22/03/2007	Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 22/03/2007
23/03/2007	Pauta de 1ª sessão.
26/03/2007	Pauta de 2ª sessão.
27/03/2007	Pauta de 3ª sessão.
28/03/2007	Pauta de 4ª sessão.
29/03/2007	Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
04/05/2007	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
24/09/2007	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
24/09/2007	Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
07/11/2007	Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto com emenda
07/11/2007	Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/11/2007	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
23/11/2007	Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
23/11/2007	Distribuído ao Deputado Roberto Morais
13/02/2008	Aprovada, conclusivamente, a propositura, conforme parecer do relator, favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/02/2008	Publicados: Parecer nº 79/08, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 80/08, da CTC- favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 19 e 20)
19/02/2008	Aprovado, conclusivamente, em 13/02/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI-favorável à proposição e à emenda da CCJ. ( Publicado no DA p.21)
19/02/2008	Pauta de Recurso 1ª sessão.
20/02/2008	Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/02/2008	Pauta de Recurso 3ª sessão.
22/02/2008	Distribuído: CR - Comissão de Redação.
25/02/2008	Entrada na Comissão de Redação
25/02/2008	Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
26/02/2008	Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo redação final, pela Comissão de Redação
28/02/2008	Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, propondo redação final
05/03/2008	Publicado Parecer nº 339/08, da Comissão de Redação. (DA p.27)
05/03/2008	Pauta de 1ª sessão.
06/03/2008	Pauta de 2ª sessão.
13/03/2008	Recebido pelo Governador em: 13/03/2008 - prazo para sanção: 04/04/2008.
14/03/2008	Publicado Autógrafo nº 27.489. (DA p. 28)
14/03/2008	Aguardando Sanção
27/03/2008	Publicada a Lei nº 12.845, de 26 de março de 2008. (DOE p. 1)
27/03/2008	Convertido na Lei nº 12.845, de 26 de março de 2008.
28/04/2008	Arquive-se.
25/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.016

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
26/02/2008	339 / 2008	propondo redação final	propondo redação final	Jorge Caruso	Comissão de Redação
07/11/2007	79 / 2008	favorável ao projeto com emenda	favorável ao projeto com emenda	Maria Lúcia Amary	Comissão de Constituição e Justiça
13/02/2007	80 / 2008	favorável	favorável , com a emenda da CCJ	Roberto Morais	Comissão de Transportes e Comunicações

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	14/03/2008	Autógrafo	27489	Autógrafo ao Projeto de lei numero 76/2007	Mesa Diretora
2	27/03/2008	Lei	12845		Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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