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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 159 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 159 / 2007
Ementa Assegura o direito à isenção tarifária nos meios de transporte coletivo, aos acompanhantes e aos portadores da doença Esclerose Tuberosa.
Data de Publicação 30/03/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores ACOMPANHANTE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITO, ESCLEROSE TUBEROSA (PATOLOGIA), ISENÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, TARIFA, TRANSPORTE COLETIVO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 23/08/2016 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
30/03/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 30/03/2007
02/04/2007 Pauta de 1ª sessão.
03/04/2007 Pauta de 2ª sessão.
04/04/2007 Pauta de 3ª sessão.
09/04/2007 Pauta de 4ª sessão.
10/04/2007 Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
24/05/2007 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
01/06/2007 Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável
13/06/2007 Distribuído à Deputada Maria Lucia Amary
13/07/2007 Devolvido sem voto
26/10/2007 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
23/11/2007 Devolvido sem voto
14/03/2008 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
27/03/2008 Devolvido sem voto
09/05/2008 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.15)
09/05/2008 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
12/05/2008 Comunicado Vencimento de prazo
12/05/2008 Presidente solicita Relator Especial.
27/08/2008 Juntado pedido de Relator Especial
17/09/2008 Designado relator especial, o Deputado Simão Pedro, pela CCJ
03/03/2009 Recebido com voto favorável, do relator especial Simão Pedro, pela Comissão de Constituição e Justiça
03/03/2009 Entrada na Comissão de Transportes e COmunicações
10/03/2009 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
12/04/2011 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, Nos termos do Art.31, § 6º, da Resolução 869/2011.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
16/03/2015 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
16/03/2015 Devolvido sem voto
25/06/2015 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
13/08/2015 Recebido com voto do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
18/08/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Luiz Fernando e ao Deputado Roberto Engler
01/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Morais, favorável
03/09/2015 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
09/09/2015 Distribuído ao Deputado Carlos Neder
23/09/2015 Recebido com voto do relator Carlos Neder favorável, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
11/11/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Neder, favorável
12/11/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
17/11/2015 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
03/12/2015 Publicado Ofício nº 673/2015, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção nº 260/2015, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 14)
19/05/2016 Devolvido sem voto
25/05/2016 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
29/06/2016 Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
17/08/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável
23/08/2016 Publicados os Pareceres: nº 1089, de 2016, de Relator Especial Deputado Simão Pedro, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1090, de 2016, da Comissão de Transportes e Comunicações; nº 1091, de 2016, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais e nº 1092, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da referida proposição. (DA. pág. 07)
23/08/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/03/2009 1089 / 2016 favorável favorável Simão Pedro Comissão de Constituição e Justiça  
13/08/2015 1090 / 2016 favorável favorável Roberto Morais Comissão de Transportes e Comunicações  
23/09/2015 1091 / 2016 favorável favorável Carlos Neder Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais  
29/06/2016 1092 / 2016 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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Voto do relator favorável Rui Falcão  
Total: 0 ocorrência(s)
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