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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 160 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 160 / 2007
Ementa Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios somente com os municípios que possuam áreas verdes em seu perímetro urbano, de acordo com recomendação da OMS - Organização Mundial de Saúde.
Data de Publicação 30/03/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Edson Giriboni
Apoiador(es)
Indexadores ÁREA VERDE, CONVÊNIO, HOSPITAL, MEIO AMBIENTE, ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE - OMS, ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE, PERÍMETRO URBANO, PODER EXECUTIVO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 04/08/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
30/03/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 30/03/2007
02/04/2007 Pauta de 1ª sessão.
03/04/2007 Pauta de 2ª sessão.
04/04/2007 Pauta de 3ª sessão.
09/04/2007 Pauta de 4ª sessão.
10/04/2007 Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
07/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/05/2007 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
03/06/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial André Soares, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
22/06/2007 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/06/2007 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
29/06/2007 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
03/07/2007 Publicado Requerimento, da Deputada Rita Passos, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.19)
03/07/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
03/07/2007 70ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência.
06/07/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
06/07/2007 Presidente solicita Relator Especial
10/07/2007 Juntado pedido de R.E.
12/07/2007 Desiginado para Relator Especial Deputado André Soares
12/07/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CDMA
03/08/2007 Recebido com parecer favorável,do relator especial André Soares, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
04/08/2007 Publicados: Parecer nº 1276/07, da CCJ ¿favorável à proposição e Parecer nº 1277/07, de RE pela CDMA, Deputado André Soares¿favorável à proposição. (DA p. 13)
04/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/06/2007 1276 / 2007 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
03/06/2007 1277 / 2007 favorável favorável André Soares Comissão de Defesa do Meio Ambiente  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/07/2007 Req. Urgência Rita Passos  
Total: 1 ocorrência(s)
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