Comissão de Agricultura e Pecuária - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 19/12/2007
Legislatura 16ª Legislatura
Comunicado
Pauta

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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 320/2007 Atualizando informações
Ementa: Institui compensação financeira aos municípios de lavoura canavieira, que não possuam usinas de beneficiamento deste produto, pelo fornecimento de cana a usinas de açúcar e álcool localizadas em outras cidades.
Moção 0414/1996 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de revisar o reajuste e os critérios da cobrança das taxas anuais de licença pesqueira, bem como criar uma Secretaria específica para a pesca.
Moção 0233/1999 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de agilizar a desapropriação da Fazenda Santo Antônio, em Ilha Solteira-SP, para fins de assentamento das famílias de trabalhadores rurais acampados nas margens da Rodovia que liga os municípios de Ilha Solteira e Itapura.
Moção 0076/2000 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República e para o Congresso Nacional no sentido de adotarem as medidas, que especifica, para garantir o desenvolvimento do Setor Pesqueiro Nacional.
Moção 0092/2000 Atualizando informações
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes da República, do Congresso Nacional e da Câmara Federal, e aos Líderes dos Partidos no sentido de excluírem do texto da Medida Provisória nº 1999-17, de 2000, dispositivos que atribuam competências relativas à política nacional de pesca ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama.
Moção 84/2005 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República a fim de promover controle sanitário animal mais eficiente em virtude do recente foco de febre aftosa e o possível aparecimento de casos de gripe aviária no País.
Moção 40/2007 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República para que determine o imediato registro dos medicamentos homeopáticos de uso veterinário.
Moção 45/2007 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de que adote providências, objetivando a instalação de uma unidade da EMBRAPA na região de Presidente Prudente.
Moção 47/2007 Atualizando informações
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, e aos Srs. Líderes Partidários, a fim de que seja aprovado o PL-7586, de 2006, que tem por fim acrescentar inciso ao §6º, do artigo 3º, da Lei nº 7.802, de 1989, proibindo a comercialização do aldicarbe, agrotóxico de alta nocividade, conhecido popularmente como "chumbinho".

 

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